GESTÃO SAÚDE

Lei do Desacato X Direito de Reclamar

2012-02-29T22:38:00.005-03:00

ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE E A LEI DO DESACATO

Para saber se uma Unidade Prestadora de Serviços do SUS, especialmente as Unidades Básicas, conhecidas como ESF, funcionam dentro do Modelo do antigo INAMPS, basta examinar as paredes internas (em alguns casos também as externas) e verificar se nelas estão os famigerados cartazes que advertem os usuários sobre o “desacato”, cujo texto contempla: “Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”.

Se nas paredes forem encontrados os tais cartazes, certamente o modelo de acolhimento que predomina é ainda do antigo INAMPS, nada próximo do que preconiza o modelo SUS focado na humanização do atendimento.

Os cartazes representam emblematicamente o “foco” de organização do sistema: facilitar a vida de quem atende, ao invés de facilitar a vida de quem vai ser atendido: o usuário!

Ou seja, ao se colocar tais cartazes alguém partiu do suposto de que 99% dos usuários não tem o perfil de quem adota condutas agressivas de desacato verbal ou física. No entanto, todas as pessoas de “bem” que acessam as dependências de uma Unidade de Saúde e se defrontam com tais avisos, se “sentem” diminuídas, decepcionadas, e terminam por manifestar suas ansiedades no momento que não são respeitadas como cidadão com direitos e deveres.

O fato é que o Modelo Assistencial do antigo INAMPS ainda predomina em muitos dos Municípios desse pais. Evoluímos em tecnologia de diagnóstico e terapias. Saímos da invenção do Raio X em 1923 para o Tomógrafo Computadorizado nos dias de hoje, mas na área do atendimento continuamos, quem sabe por comodidade, mantendo o foco em quem vai atender, ao invés de manter o foco em quem vai ser atendido. Muitos de nós, profissionais de saúde, nos esquecemos de atitudes humanistas básicas, aliás, só nos lembramos delas quando é para exigir atendimento para si ou para alguém da própria família.

Apesar de vivermos no século 21, ainda fazemos muita confusão entre do que vem a ser “desacato” e uma “reclamação”.

Obviamente que muitos servidores da saúde, especialmente os dotados de “espírito de solidariedade” atendem com educação, respeito e humanidade, demonstrando que não é uma categoria de profissionais que tem problemas comportamentais. Infelizmente restam alguns seres humanos que não tem capacidade mental para compreender o principio básico da “ação x reação”, contribuindo para jogar na vala comum do desgaste público toda uma categoria.

Claro que também precisamos ser rigorosos com os Usuários que nos ofendem e nos desrespeitam como pessoas e profissionais. Mas estes precisam ser tratados nos termos da lei. Neste caso o Gestor precisa assumir a defesa da rede fazendo valer os mecanismos policiais e de controle social, transferindo a solução do problema, por exemplo para o Conselho Municipal de Saúde.

O fato é, que muitas vezes quando o usuário reclama de desatenção, indelicadeza ou por qualquer outro motivo, ele acaba prontamente sendo advertido por alguém, sobre a lei de desacato , ora, reclamar não é desacato, é um direito.

No contraponto da Lei do Desacato, poderíamos chamar atenção para o art. 138 do Código Penal que trata da “calúnia” contra alguém, imputando-lhe falsamente algum fato ou crime, assim como Art. 139 que trata da “difamação” quando alguém imputa a um terceiro algum fato ofensivo à sua reputação. E se os Usuários começarem também a usar desses dispositivos legais para verem seus direitos atendidos?

Na maior parte das vezes, quando os usuários são acusados de desacato, estavam apenas reclamando de algum eventual descaso e desatenção. Isto poderia ser enquadrado como calúnia e difamação!

Enfim, a constatação é real! O Sistema Único de Saúde, ainda permanece organizado para facilitar a vida de si mesmo. A grande maioria dos problemas relacionados ao SUS, estão relacionados a uma questão de atitudes e relacionamentos e uma outra boa quantidade de situações relacionadas a falta de profissionalização da gestão.

O mais importante é que precisamos definitivamente caminhar na direção de fazer desaparecer do cenário o modelo excludente do INAMPS e fazer valer, pelo menos na questão dos relacionamentos o modelo universal e humanitário do SUS. Vamos tirar os cartazes inconvenientes das paredes das Unidades e no lugar deles fazer educação em saúde, com informações que eduquem o usuário no uso correto do SUS!

Norival R Silva

Fevereiro 2012

SEMINÁRIO EXECUTIVO INOVASUS - JOINVILLE - 02 DE MARÇO!

2012-02-21T21:17:00.003-02:00

No próximo dia 02 de Março, em Joinville, deverá ocorrer mais um Seminário Executivo INOVASUS. O Seminário é destinado para Secretários, Diretores, Gerentes e demais pessoas interessadas em debater sobre os erros mais comuns na organização do Fundo Municipal de Saúde e nos critérios de custeio (gastos) no financiamento do SUS no âmbito dos Municípios.

O evento é também uma oportunidade para os Gestores do SUS debaterem sobre estratégias de marketing sanitário que visem o fortalecimento institucional do SUS. Perguntas como: Como agregar valor político institucional ao SUS? No seu município qual o modelo que prevalece: SUS ou INAMPS?

Mais de 100 municípios de todos o Brasil já participaram do evento. Informações: www.gestaosaude.com - Fones: (47) 30289988 com Hevert dos Santos.

Sociedade se Mobiliza por Mais Verba para Saúde!

2012-02-21T21:06:00.004-02:00

A EC 29 finalmente regulamentada pela Presidente Dilma, terminou por frustar os movimentos sociais que clamavam por mais verbas para a área da saúde. Os Estados pela Lei 141/2012 que regulamentou a EC 29 manteve a obrigatoriedade de aplicar 12%, enquanto os Municípios ficaram com a obrigatoriedade de gastar pelo menos 15% no financiamento das ações básicas de saúde.

A grande maioria dos Municípios, bastar acompanhar no SIOPS tem na média gastos na ordem de 20% das suas receitas próprias além dos recursos que lhes são transferidos Fundo a Fundo.

É neste contexto que os movimentos sociais, esta semana, deram inicio a uma grande mobilização nacional por mais verbas para a área da saúde. Projeto de Lei com iniciativa popular deve ser enviado ao Congresso nacional.

Na verdade, claro que precisamos de mais recursos. Mas eles não terão muito impacto na área se alguns dos problemas estruturais do SUS, não receberem atenção. Um deles o problema da "falta de médicos" para a Rede Básica nos municípios que estão foram das regiões metropolitanas, onde há mais concentração de tecnologia. Neste caso, não há outra solução, é preciso que o Governo Federal estabeleça medidas legais para garantir que todos os profissionais que ser formaram em Faculdade pública, financiadas com dinheiro da sociedade, sejam obrigados a prestarem pelo menos 2 anos de trabalho na rede primária de saúde no âmbito dos Municípios. Com remuneração justa e todos os outros benefícios decorrentes. A diferença é que a responsabilidade pela indicação dos locais seriam da União e dos Estados que mantém as faculdade públicas!. Assim é em várias países, alguns deles com características socialistas! Por que não no Brasil, que é um País de todos!

Norival R Silva

Consultor Sênior

Inovar!

2012-01-29T08:00:00.005-02:00

Inovação, qualidade, criatividade e excelência no atendimento podem acontecer a qualquer hora e em qualquer lugar. Na área da saúde, inovar não significa fazer coisas novas. Significa primeiro, ter a coragem de fazer o que nunca foi feito antes, em favor do Usuário do SUS!

Norival R Silva

LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012 - REGULAMENTA FINANCIAMENTO DO SUS

2012-01-16T21:07:00.003-02:00

Finalmente termina a novela da regulamentação da EC 29. A lei 141 sancionada pelo Presidente Dilma, regulamenta o financiamento e o custeio do Sistema Único de Saúde em todo Brasil.

Chama atenção as penalidades impostas (art. 26 e parágrafos), para os casos em que for detectado pelo Ministério da Saúde a não utilização dos recursos vinculados transferidos fundo a fundo.

Esse assunto já foi objetivo do Dec 7508/2011 e agora é realçado em lei complementar que tem força constitucional.

Na lei o MS e os Estados tem prazo de 90 dias para disciplinar as formas de fiscalização e penalidades para os gestores que irresponsavelmente deixarem de utilizar os recursos recebidos fundo a fundo do Ministério da Saúde e/ou do Governo do Estado.

Portanto, os gestores que viraram o orçamento com recursos disponíveis sem vinculação de receitas, tem que correr e dar destino sob pena de sérias penalidades enquadradas como improbidade administrativa.

A "Regulação" de Sistemas de Saúde

2012-01-08T22:48:00.005-02:00

Gerenciar Sistemas de Saúde é um desafio para Gestores Corporativos (especialmente os Gerentes e Diretores de Recursos Humanos) e ainda mais para os formuladores de Políticas Públicas.

Para falar por primeiro do Sistema Público denominado SUS - Sistema Único de Saúde que já completou 20 anos de organização, tem se apresentado como um modelo que tem tudo para dar certo. Falta ainda o aperfeiçoamento de algumas variáveis de gestão, as quais não têm recebido dos Gestores (particularmente) no âmbito dos Municípios, como por exemplo, o principio da REGULAÇÃO.

Mas afinal, o que significa "REGULAR" um Sistema de Assistência à Saúde de uma determinada população?

Por “princípio” a ação regulatória é o elemento ordenador e orientador dos fluxos assistenciais, sendo responsável pelo mecanismo de relação entre a Rede Primária de Atenção e todos os outros níveis de média e alta complexidade, incluindo a rede de urgência e emergência disponível, no âmbito do território.

O processo de regulação, deveria ser o “ente” garantidor da integralidade aos usuários do SUS, garantindo o protagonismo de Atenção Básica e mediando sua atuação com os demais níveis de atenção.

A ação regulatória, corresponde a prévia organização de pelo menos quatro etapas envolvendo:

· A busca e a disponibilização da oferta de leitos hospitalares no território;

· O “reconhecimento” de todo o processo de autorização prévio à execução dos Procedimentos de Alta Complexidade e formas de custeio (APAC, fluxos, etc) e AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – AIH;

· O dimensionamento (cálculo) da oferta de serviços de Consultas Especializadas e Apoio Diagnóstico de MC própria ou conveniada no âmbito do território;

· A “organização” de um sistema mínimo de comunicação (pode ser um software, por exemplo o SISREH e/ou qualquer um outro disponível do mercado) que organize as agendas das consultas e os tetos dos procedimento de Apoio de Diagnóstico (agendas) por prestador.

REGULAÇÃO X AGENDAMENTO

Em primeiro lugar é importante esclarecer a confusão conceitual que normalmente se faz: REGULAR NAO É SINOMIMO DE AGENDAR!

Para melhor entender o significado do conceito, vamos a alguns exemplos: O "regulador" de um Sistema de Saúde é como se fosse um CONTROLADOR DE VÔO em um aeroporto. Seu papel não é o de controlar "horários" de decolagens ou de aterrissagens. O controlador de vôo "cuida" de cada uma das aeronaves, desde o momento da partida até o momento da chegada no seu destino.

Tanto na decolagem quanto na aterrissagem é ele que organiza as "altitudes" de todos os AVIÕES que estão chegando no seu destino, é ele (o controlador) que autoriza ou não a aterrissagem, é ele que "monitora" o avião durante todo o seu trajeto, dá informações de tempo, faz conexão com outros aeroportos, etc. Assim também deveria atuar os "reguladores" de um Sistema de Assistência a Saúde. Sua função básica é "cuidar" dos usuários do SUS, desde sua chegada na Porta de Entrada, seu encaminhamento para outros níveis de atendimento (média e alta complexidade) até seu retorno a sua origem.

Quando um Sistema de Assistência a Saúde se utiliza dos mecanismos de REGULAÇÃO, o que "anda" é a INFORMAÇÃO, NÃO O PACIENTE. Este é o "processo" que faz com que os USUÁRIOS sejam atendidos no LUGAR CERTO, NO TEMPO CERTO, COM A QUALIDADE CERTA, COM OS CUSTOS CERTOS, MONITORADOS DURANTE TODO O TEMPO!

Esta definição dá bem uma idéia do grau de complexidade inserido numa atividade de REGULAÇÃO. REGULAR não é sinônimo de AGENDAR.

Esta é normalmente a confusão conceitual que os Gestores (especialmente no âmbito dos Municípios) fazem quando desenvolvem e organizam no seu Sistema de Saúde.

A FUNÇÃO DA "REGULAÇÃO" - IDENTIFICANDO AS NECESSIDADES DE SERVIÇOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO

A tarefa inicial do Gestor Municipal consiste em analisar e identificar quais são as necessidades (quantitativas) de serviços de Diagnose, Terapias e Internações e outros serviços nos três níveis de complexidade do Sistema. Em outras palavras, precisamos identificar:

o Qual é o perfil da Tipologia Humana, adstrita no âmbito do município?

o Como ele se distribui por sexo e faixa etária?

o Quantas consultas médicas serão necessárias para atender as necessidades locais?

o Quantos exames de Patologia Clínica serão necessários para atender as necessidades locais?

o Quais consultas de media complexidade, devem ser priorizadas em função do Histórico de Morbidade local, serão necessárias?

o Quais e quantos exames de média complexidade serão necessários?

o Quantos leitos, e onde teremos disponíveis para atender as necessidades da população?

Não é uma operação complexa responder as perguntas mencionadas. Primeiro, precisamos identificar alguns parâmetros, todos definidos na Portaria MS 1101/2002. Segundo, é só considerar a população adscrita e fazer as primeiras "contas".
Claro, que a tarefa mais difícil provavelmente será identificar e programar a "disponibilidade" dos serviços, especialmente os de média complexidade.

De qualquer modo, elaborado o cálculo das "necessidades" e identificada a capacidade de ofertar os serviços, vamos a etapa seguinte que consiste em "organizar o fluxo de acesso" dos usuários aos serviços locais e/ou regionais de saúde.

Norival R Silva - Consultor

Consultor Sênior

Gestão Saúde

VOCE JÁ PENSOU EM CONTRATAR UMA CONSULTORIA?

2012-01-07T07:59:00.003-02:00

Depois de mais de 20 anos atuando na área de Consultoria de Processo, aprendi uma regra que fandamenta o inicio de qualquer relacionamento que inciamos e que pactuamos como nossos clientes: “Só podemos ajudar a quem quer ser ajudado!”

Graças a ela temos evitado desgastes, perdas de clientes e pior, servir de “bode expiatório” para gestores que pela teimosia insistem em continuar no erro de gestão, seja em ambientes corporativos, seja em ambientes públicos, especialmente na Gestão de Sistemas de Saúde - SUS.

Mas afinal, diriam alguns: Contratar consultoria? Para que? Eu sei o que é necessário fazer! Não preciso de nenhum estranho para ficar dando palpites na “minha” Secretaria, aliás por aqui o Sistema de Saúde vai muito bem!

Se você se inclui entre as pessoas que pensam dessa forma, atenção! Na próxima reunião em que o Prefeito apresentar o resultado da pesquisa que mostra o desempenho das Secretarias na visão e opinião da população você poderá se surpreender (e ser surpreendido), com o que “pensa” a comunidade sobre esta sua tão propalada “competência” e o que é pior, ver sua credibilidade ir para o “espaço” no ambiente interno do governo, por ser a Secretaria com o “menor” índice de avaliação, claro que temos inúmeros exemplos de gestores bem sucedidos e que fogem a esta regra.

Se você é um Secretario de Saúde, no âmbito Municipal, precisa compreender e entender pelo menos duas questão críticas para o seu sucesso. Primeiro: A área da “saúde” é a mais politizada” e complexa de todas as políticas públicas” e segundo: Lidar com Sistemas de Saúde é o mesmo (nada fácil) que lidar com sensações relacionadas a “direitos” e “deveres”. Portanto, é critico para o seu sucessos lembrar que não importa muito o que você acredita estar fazendo como Secretário de Saúde, o que de fato importa é o que as pessoas (os usuários – a população) “sentem” e percebem estar RECEBENDO como Serviços!

Portanto este não é um Desafio que se possa alcançar sozinho, solitariamente!

Dias atrás li um artigo de um renomado Consultor Organizacional que fazia uma constatação: Todas as grandes empresas de sucesso, contam com Consultorias no assessoramento de seus Programas e Ações, contratadas a peso de ouro e mantidas no “budget” com regularidade.

Os “ceos” destas organizações não são suficientementes competentes para tocar os negócios da empresa? Claro que a reposta para esta situação é sempre a mesma: Penso que, a atuação do Consultor como uma pessoa isenta e “não envolvida com os detalhes do negócio e os “vícios” do ambiente, pode gerar soluções e “orientações” que se transformam em programas e ações bem sucedidas.

O fato é que nenhum de nós é dono da verdade, nem mesmo você que se considera um “Super Secretário de Saúde”. Sabe tudo de Portarias, Leis, Regulação, mas sabe muito pouco de “relacionamentos”. Portanto, vale muito mais a pena ter disponível uma Empresa de Consultoria que, junto com você, indique novas soluções (inovações) e, que lhe ajude a descobrir “atalhos” importantes que possam contribuir para Agregar Valor Institucional ao Sistema Municipal de Saúde e garantir a credibilidade técnica e política de sua Gestão como Secretário.

No âmbito do SUS, tenho provocado frequentemente os Gestores Municipais, fazendo pelo menos uma pergunta: No seu Município, o que funciona é o SUS ou ainda é o INAMPS?

Na maioria das vezes, quando o Gestor é daqueles de “bom senso” e que se dispõe a refletir com franqueza sobre o assunto, constatamos eu e ele, que o Sistema de Saúde que ele imaginava ser muito bom, não passa na verdade do modelo do antigo INAMPS funcionando para favorecer os que atendem, ao invés de favorecer os que vão ser atendidos.

Objetivamente, esta é a grande mudança que os Gestores Municipais tem encontrado dificuldades para implementar, sair de um modelo focado na Estrutura e nos Profissionais (como era no INAMPS) para um modelo organizado com nos USUÁRIOS.

· Como quebrar o paradigma interno que resiste as mudanças necessárias, para não perder as “comodidades” ?

· Como mediar os mais variados “saberes” que se conjugam (e as vezes) se conflitam no âmbito de qualquer sistema de Saúde?

Todas as mudanças que vem sendo implantadas pelo atual Ministro da Saúde, e diga-se de passagem de forma acelerada e direcionadas para o facilitar o processo de profissionalização da gestão do SUS, estão exigindo mudanças de comportamento e conduta dos gestores Municipais, sob pena de serem flagrados não apenas por todo o processo de normatização em fase de implantação, mas especialmente flagrados pela insatisfação dos usuários em relação a qualidade dos serviços que lhe são oferecidos no âmbito do SUS local.

Claro que, neste cenário, contratar uma consultoria não é garantia de bons resultados. Consultoria, especialmente na área da saúde, não é e não será um trabalho que tenha o poder da mágica com soluções para tudo. O papel da empresa de consultoria e dos consultores consiste em orientar, mostrar alternativas e especialmente visualizar novas maneiras de gerir o SUS no âmbito local. Um dos grandes desafios que se põe para os Gestores Municipais não é ser os “melhores” em organização da rede, mapas, territórios, regras de acesso, etc. O que se espera deles é uma mudança de atitude focada no USUÁRIO e disposição para fazer no SUS o que nunca foi feito antes!

Mais uma vez, é nessa hora que a Consultoria certamente poderá ter um papel importante, oferecendo ao Gestor o suporte e apoio necessário para mediar os conflitos, organizar o processo de mudança e estabelecendo condições para que o Sistema Municipal de Saúde tenha valor político agregado e se transforme na “menina dos olhos” do Administração Municipal e especialmente dos Usuários.

Assim, a Consultoria deverá ter não só a “expertise” necessária quanto ao processo de “organização da rede assistência” mas especialmente ter experiência no desenvolvimento de ações de marketing institucional fazendo com que o SUS efetivamente prevaleça sobre as práticas do antigo INAMPS que tanto desgaste tem produzido para usuários e gestores.

E você, o que está esperando? Pesquise no mercado e contrate uma consultoria e um consultor para apoiá-lo a ser um Secretario diferente!

Norival R da Silva

Consultor Sênior – Gestão Saúde

AOS CLIENTES E AMIGOS

2011-12-23T08:34:00.003-02:00

Ao encerrar o ano de 2011, queremos agradecer a todos os Gestores Municipais, técnicos e a todas as pessoas que nos deram o privilégio da convivência. Seja na relação contratualizada, seja na participação de nossos eventos públicos (cursos, seminários e palestras).

Todas as nossas energias foram direcionadas para cooperar com nossos clientes no processo de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, facilitando o acesso dos Usuários aos serviços oferecidos pelo Sistema Municipal. Mais do que isso, nosso objetivo maior continuará sendo no ano que se avizinha, contribuir para agregar valor político institucional ao Maior Plano de Saúde do mundo! o SUS.

BOAS FESTAS, FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO E SAUDÁVEL ANO DE 2012!

GESTÃO SAÚDE

TREINAMENTO: EVITANDO ERROS DE GESTÃO DO SCNES E SIA

2011-12-11T20:26:00.005-02:00

Durante os dias 06,07 e 08 de Dezembro, em Joinville (SC), com a participação de vários Municípios de SC, PR e RS, realizamos mais um Treinamento: SUS-Evitando Êrros de Gestão do SCNES e SIA. Duas importantes ferramentas no processo de Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pomerode (SC), Nova Aurora (PR) Cafeilandia, (PR), Matinhos (PR), Barra do Sul (SC), Nova Itaberaba (SC), Indaial (SC), Malet (PR) foram os Municipios que enviaram os técnicos responsável pela atividade. O Curso com caráter de "oficina" contou com a participação dos Consultores: Dennis Albino de Oliveira, Renato Leo Ricci Junior e Marilena Pereira Baumgartem.

O "VINCULO" DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

2011-12-05T00:17:00.003-02:00

São poucos os profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família - ESF (Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde) que tem clareza do conceito de "vínculo" que volta a ser reafirmado na Política Nacional de Atenção Básica, reeditada pela Portaria GM/MS 2488/2011.

De maneira muito resumido, pode-se dizer que o "vinculo" tem a ver com o "compromisso" da equipe com os usuários da área de referência da ESF! Não o compromisso de garantir a "cura" ou a recuperação da saúde. Mas o compromisso de "cuidar" das pessoas, especialmente as "estranhas" como se fosse um dos seus (Pai, Mãe, Irmão, filho, filha, etc..). Estabelecer o princípio do "vinculo" significa basicamente garantir que qualquer pessoa que entre na UBS passe a ser um "problema" de todos. Significa que eu Profissional de Saúde, (qualquer um dos membros da equipe, passo a ser "responsável por aquele indivíduo (homem, mulher, criança, idoso, etc.). Não apenas responsável durante sua estada no nível primário de atenção, mas também no seu encaminhamento e "acompanhamento" para os serviços de média e alta complexidade.

Quantas vezes você, profissional de saúde, acompanhou, fez contato, com os usuários da sua área de referência, que por exemplo, se internaram ou foram encaminhados para serviços de MAC?

Esta é a "atitude" que faz a diferença entre o atendimento que era dado pelo INAMPS e o que DEVERIA ser dado pelo SUS!

Norival R Silva

Consultor Sênior

Gestão Saúde

LANÇADO A ESTRATÉGIA: "SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ"

2011-11-30T01:43:00.001-02:00

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram nesta terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. A ação faz parte do lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. De início os gestores que aderiram à rede de atenção, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor – PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.

A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade”. Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. “Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes”, afirma o ministro.

Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade” haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.

A partir de março de 2011, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municiais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade, e fazendo isso com o máximo de transparência, já que todos os resultados estarão disponíveis à população no site do DAB”, explica Diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do PAB-variável – componente de qualidade. “Aquelas que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso”, enfatiza o diretor. 

PADRÕES

O monitoramento dos indicadores e a avaliação dos padrões de acesso e qualidade resultarão na certificação, ou não, das equipes e Unidades Básicas de Saúde cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. Esse processo contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento.  Na ação serão investidos R$ 821 milhões até dezembro de 2012 e a previsão do Ministério da Saúde é aplicar, até 2014 R$ 4 bilhões a mais no orçamento da Atenção Básica.

SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE QUER IMPLANTAR SISTEMA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO.

2011-11-12T19:53:00.009-02:00

A Secretária de Saúde, Enfermeira Beatriz tem priorizado na sua gestão a implantação do Sistema Municipal de Controle e Avaliação. Segundo ela, "não adianta nós organizarmos a rede se não pudermos contar com um sistema que nos ajude não só a Planejar o que queremos mas especialmente possa dar ao Gestor condições de"controlar" e "avaliar" os resultados, especialmente os de natureza "assistencial" que a rede está produzindo.

Introduzir o processo de autorização/regulação no Sistema de Saúde do Município é uma exigência que ajudará a otimizar o uso dos recursos e especialmente irá contribuir para melhorar ainda mais a qualidade do acesso dos nossos usuários".

A Gestão Saúde, através do Consultor Norival R Silva, está assessorando o Município no processo de elaboração das Políticas de Atenção a Saúde e Política de Assistência Farmacêutica, nos termos do Decreto 7508/2011 e Lei Federal 12401/2011.

"Quando o Município dispões de um Protocolo Operacional, preferencialmente editado por Lei Municipal sobre a organização e funcionamento da rede de serviços, os gastos são menores, os conflitos com usuários se reduzem e o sistema de saúde ganha em qualidade e resolutividade", diz o Consultor Norival.

ADVOGADA LENIR SANTOS FALA SOBRE O DECRETO 7508 QUE REGULAMENTOU A LEI 8080

2011-11-02T23:04:00.002-02:00

Lenir Santos, advogada sanitarista,fala sobre o Decreto 7.508 e sobre o avanço jurídico ocorrido no setor.

Entrevista publicada no Blog comDilma.

SUS alcança maturidade jurídica comregulamentação da Lei 8.080

O Decreto 7.508que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) inova ao clarear asresponsabilidades sanitárias previstas na Lei 8.080 dos entes federados sobre aoferta e organização das ações e serviços de saúde, por meio de contratojurídico; estabelecer requisitos mínimos para a definição das Regiões de Saúde;priorizar a atenção primária como a principal porta de entrada do SUS; impormetas e indicadores para o planejamento da saúde; e definir o padrão daintegralidade da assistência. O decreto consolida normas que estão na Lei8.080, porém não explicitadas até então, possibilitando maior transparênciapara a gestão da Saúde e, com isso, fortalecendo o controle social.

O Portal para Gestoresdo SUS sobre Redes de Atenção à Saúde entrevistou a advogada sanitarista LenirSantos, que teve uma contribuição importantíssma na publicação do Decreto7.508.

Como foi aconstrução do documento que originou o Decreto 7.508 que regulamenta a Lei 8.080/1990?

Lenir Santos –Desde 2005 vinha aprofundando meus estudos sobre algumas questões referentes aoSUS que precisavam ser melhores equacionadas por parecerem antinômicas. Comeceia estudar a integralidade da assistência à saúde, definida no art. 7º, II, daLei 8.080/90, uma vez que a crescente judicialização estava contribuindo paradesorganizar o sistema de saúde e me chamava a atenção o fato de nenhummagistrado, tampouco nossos gestores e especialistas em saúde, se debruçaremsobre a questão jurídica da integralidade, praticamente desconhecendo a suadefinição na Lei. Nossos gestores e especialistas se fixaram nas portariasministeriais ignorando que havia uma lei que precisava ser observada e queestava sendo inclusive desrespeitada. Passei a escrever artigos a respeito daintegralidade da assistência, da questão interfederativa, nunca lembrada nemfalada pelos gestores da saúde que ficavam centrados nas relações intergestores(transformando o SUS num sistema que parecia descolado do ente federativo,quase um “governo da saúde” apartado do ente federativo e do próprio chefe doPoder Executivo). Tudo era intergestores e jamais interfederativo. Escrevi,então, um livro, em co-autoria com Luiz Odorico Monteiro de Andrade, “SUS: Oespaço da gestão inovado e dos consensos interfederativos”, o qual na segunda eterceira partes, centravam-se em temas jurídicos que abordavam a questão,aparentemente antinômica, da autonomia dos entes federativos e suainterdependência no SUS, explicitando que esta interdependência se fundava naintegralidade da assistência que, nos termos da lei, exigia permanenteinter-relação entre os entes federativos no SUS, fazendo nascer, de fato, umsistema interfederativo de saúde. Sendo o SUS um sistema interfederativo, seriaimperioso deslindar questões jurídicas importantes, como o interesse local(municipal), a forma de firmar compromissos interfederativos e definirobrigações comuns e individuais dos entes e organizar o SUS regionalmente,conforme determinação constitucional.

Em 2008, oMinistro Temporão me pediu uma proposta de trabalho para melhor organizar econsolidar o SUS. A minha proposta foi a edição de um decreto regulamentando aLei 8.080. Aceita a proposta, ela somente veio a se concretizar no segundosemestre do ano de 2010. Quando o Ministro Padilha tomou conhecimento, peloatual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, daexistência da minuta do decreto e de sua importância, me chamou para discuti-lonas instâncias internas do Ministerio da Saúde. Este processo levou uns meses,incorporando, após esta etapa, a discussão com o Conasems e o Conass; vencidasestas duas fases, o projeto foi para a Casa Civil do Governo – que introduziucortes de alguns capítulos e efetuou modificações de forma – com o Decretosendo publicado em 28 de junho de 2011.

Qual é o pesodessa norma jurídica e quais são os desdobramentos decorrentes da publicação doDecreto 7.508?

O decreto, nahierarquia das normas, está abaixo de uma lei e é ato de competência exclusivado Presidente da República. As leis devem ser as mais genéricas possíveis e osdecretos devem explicitá-las, sem restringir ou expandir seus conteúdos. A Lei8.080/90, desde sua edição, carecia de explicitação de conceitos ali expostos,como a regionalização, a integralidade, as redes de serviços e sua formaorganizativa que pressupõe a gestão compartilhada – até então sempre se falavaem cooperação entre os entes, mas sempre defendi que o SUS é mais quecooperação, é gestão compartilhada. A gestão compartilhada faz mais sentido pormais ampla do que a gestão cooperativa. Mas o Governo Federal, Ministério daSaúde, preferiu o caminho de ir definindo alguns desses conceitos por portarias(uma sempre sucedendo a outra diante da facilidade de sua edição, com conceitosmuitas vezes conflitantes), uma maneira equivocada de regulamentar uma lei, umavez que a portaria deve disciplinar internamente o orgão e não regulamentar alei.

Com apublicação do Decreto 7.508, temos agora a tarefa de cumpri-lo. Ele terá que setornar uma realidade nacional e o SUS deverá se organizar de acordo com seusregramentos, dentre eles, o de como organizar a região de saúde; organizar oscolegiados interfederativos (comissões intergestores) que agora tem atribuiçõesdefinidas e que passa a ser um colegiado do SUS e não do ente federativo que acriou, Ministério da Saúde e secretarias estaduais; elaborar a Renases, arelação nacional de ações e serviços de saúde, que na realidade é o padrão deintegralidade do SUS nacional; celebrar os contratos de ação pública e assimpor diante.

O Decreto 7.508reforça alguns conceitos, como Regiões de Saúde e Redes de Atenção à Saúde.Qual a contribuição desse Decreto para a organização do Sistema em Redes deAtenção à Saúde?

O Decretodefine o que é uma Região de Saúde e quando ela pode ser instituída. Define,ainda, as Redes de Atenção à Saúde impondo uma organização sistêmica eregionalizada para as ações e serviços de saúde. Essa organização sistêmica seconsubstancia nas Redes de Atenção à Saúde. Sem a Rede de Atenção à Saúde

não há sistemaintegrado, não há como conformar as interdependências dos entes federativos naRegião de Saúde. Esta interdependência, que redunda na gestão compartilhada deserviços, desagua nas redes. Contudo, as redes, para existirem, precisam queoutros elementos, intrínsecos a ela, como o sistema nacional de informaçõesintegrado em saúde, a partir da Região de Saúde. Sem rede, o conceito desistema do SUS cai por terra e sem sistema de informações integrado não hárede.

Ao definir comoa principal porta de entrada a atenção primária, facilita a organização do SUSem Redes de Atenção?

Sem dúvida. Coma atenção primária sendo a ordenadora do SUS – a que inicia o processo deatenção à saúde, faz os encaminhamentos ou referenciamentos e continua a cuidardaquele cidadão – a rede de atenção à saúde é elemento essencial para estecaminhar do cidadão dentre os serviços de saúde que devem se organizar em nívelde complexidade crescente e garantir, ao final, a integralidade da assistênciaà saúde.

O ContratoOrganizativo da Ação Pública da Saúde vem para substituir o Termo deCompromisso do Pacto pela Saúde?

O termo decompromisso do Pacto não tem peso jurídico. Um termo de compromisso não garantesegurança jurídica aos seus signatários e não é considerado um título judicial.Ele tem apenas um aspecto moral, mas não se poderia obrigar um ente dafederação ao seu cumprimento por ser destituído de cláusula penal.

É apenas umdizer de que vou ou não vou fazer tal coisa. Além do mais, o termo decompromisso, me parece, era firmado apenas pelo ente federativo que dizia secompromissar em realizar isto ou aquilo. O contrato de ação pública é um acordomultilateral que obriga os entes signatários ao seu cumprimento. O contratogarante maior segurança jurídica à avença interfederativa, obrigando os entesao seu cumprimento, sob pena de as cláusulas penais serem executadas. Ele nãosubstituiu o termo de compromisso porque esse documento não tinha porfinalidade organizar o SUS regional, o que o contrato tem. O contrato tem afinalidade de definir as responsabilidades da gestão compartilhada do SUS entreos entes signatários numa Região de Saúde. O contrato, na realidade, organiza aRegião de Saúde e a rede de atenção à saúde, a qual responde pela integralidadeda assistência à saúde. São títulos diferentes no mundo jurídico, comdiferentes finalidades e segurança. O termo de compromisso era apenas umcompromisso isolado de um ente da Federação. Além do mais o contrato de açãopública é uma espécie (tipo) de contrato administrativo que visa organizar demaneira compartilhada ações, funções, serviços, como é o caso da saúde. Nasaúde, os entes federativos não atuam sozinhos; atuam de forma compartilhadasob pena de não existir o SUS que é um sistema de integração de ações eserviços.

O Decretopossibilita penalizar os gestores pelo não cumprimento dos compromissosassumidos na Saúde? Pode ser interpretado como a almejada responsabilidadesanitária?

O Decreto nãotem o condão de penalizar diretamente os entes pelo descumprimento decompromissos contratuais. Ele, na realidade, reforça, o que já está em leis,que é a necessidade de o Ministério da Saúde notificar os órgãos e entescompetentes quando houver malversação de recursos, descumprimento de obrigaçõeslegais, como a de realizar relatório de gestão, dentre outras coisas. Aspenalidades contratuais – que eu gosto de chamar de responsabilização – devemser as que estarão explicitadas no contrato. O contrato terá uma de suas partesdestinadas ao monitoramento, avaliação, controle e fiscalização da gestão docontrato. Nesta fase, a não realização das obrigações pactuadas deverão serobjeto de responsabilização. Mas o contrato vai trazer importantes elementosque permitirão verificar as causas do descumprimento para poder promoverajustes antes de penalizar os entes faltosos. Deve a gestão do contrato primarpara não permitir a má-gestão, o não cumprimento de metas. O leite não devederramar. Devemos adotar uma política de impedir o leite derramado, o que é extremamenteprejudicial para a população. A atuação neste caso deve ser preventiva,concomitante e educativa para evitar o mal maior que é o descumprimento docontrato.

Quais desafiose resistências a serem superados para a efetivação do Decreto 7.508 no modusoperandi do SUS?

Qualquermudança no serviço público – como em nossas vidas particulares – geraresistência. É natural que isto aconteça. Mas a partir do momento em que severifica que o Decreto é uma extensão da Lei 8080/90, mas explicitada, masdetalhada e interpretada à luz de uma grande maturidade política e jurídica decompreensão do SUS, as resistencias irão diminuir e creio que haverá maisadesão do que resistência. Até porque o Decreto recoloca o SUS nos trilhos daConstituição Federal e da Lei 8080/90, com perseguição do alcance de metas,verificação de resultados qualitativos e cumprimento de verdadeiros e reaisplanos de saúde dos entes da Federação.

CURSO REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE EM JOAÇABA

2011-11-01T12:25:00.002-02:00

Com a condução dos consultores Jocélio Voltolini e Norival Silva, realizamos em Joaçaba mais um Curso Básico de Regulação de Sistemas de Saúde. No evento participaram os Municípios: Rio Grande (RS); Herval do Oeste (SC); São Francisco do Sul (SC); Lages (SC) além de técnicos da empresa Inovadora Sistemas.

PROJETO DE LEI PROPOE RETIRADA DOS GASTOS COM SAÚDE DO PRINCIPIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2011-10-10T19:03:00.005-03:00

Projeto que beneficia área da saúde é aprovado em Comissão

Escrito por admin em 19th 19UTC agosto 19UTC 2011. Postado por Notícias

Na última quarta-feira (17.8), o deputado Amauri Teixeira teve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2011, de sua autoria, aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social, junto com o substitutivo ao PLP 251/2005. O projeto retira os gastos com saúde da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PLP 25/2011 propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu artigo 19, que trata dos limites de gastos, inserindo um inciso que trata das situações excepcionais. O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça.

Na lei proposta por Amauri Teixeira, os gastos com pessoal relativos às ações e serviços públicos de saúde, como o pagamento de servidores do Programa Saúde Família (PSF), e dos Centros de Especialidades Odontológica (CEO), entre outros, não devem ser computados para os cálculos que determinam os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais Coordenadores de Promoção da Saúde Treinados no Seminário H2S

2011-10-07T12:29:00.004-03:00

Nesta semana, de 04 a 07 a Gestão Saúde realizou o Seminário H2S - Formação de Coordenadores de Projetos de Promoção da Saúde. Os participantes oriundos de vários Municípios de Santa Catarina (São Miguel do Oeste, Tubarão, Indaial, Tunapolis (entre outros) receberam qualificação não só para coordenar a execução de projetos de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida mas também se qualificaram para ministrar a palestra: O Cidadão e a Vigilância em Saúde.

LEI 12401 DE 2011 - REGULA A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS NO SUS

2011-09-16T17:59:00.003-03:00

Na última sexta-feira(29/04/2011) a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401 que trás alterações importantes da Lei 8080/90.

A inclusão de medicamentos e a incorporação de novos produtos e tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) atenderão a critérios regulamentados por lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sesta sexta-feira (29). A Lei 12.401, que entra em vigor dentro de seis meses, beneficia os usuários do SUS. A população terá maior acesso a medicamentos e procedimentos em saúde, com a garantia de qualidade comprovada por rigorosa avaliação técnica e científica destes produtos e serviços, incluindo os casos em que a oferta é determinada por decisão judicial.

Com a nova legislação, o Judiciário contará com parâmetros precisos para melhor subsidiar as ações judiciais relacionadas à saúde. Além disso, a Lei 12.401 permitirá o aprimoramento da atualização periódica de tecnologias e produtos oferecidos pelo SUS. Ou seja, as novas normas vão permitir a otimização da aplicação dos recursos públicos, permitindo a ampliação do acesso racional de produtos e serviços à população. Os critérios previstos na lei se baseiam em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, formulados por profissionais de saúde de diferentes unidades do SUS. “Ao regulamentar a entrada de novos produtos e procedimentos na rede pública, a Lei 12.401 beneficiará o cidadão e fortalecerá a atuação do Ministério da Saúde, que terá ainda mais capacidade para orientar as atividades econômicos em prol das necessidades em saúde”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

A nova lei estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista do SUS. E fixa prazo de 180 dias para a conclusão dos processos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. “Esse é o tempo necessário para a realização de todos os estudos e análises que garantam a qualidade e eficiência das ações de saúde”, observa Gadelha.

PROCEDIMENTOS

A inclusão dos tratamentos será decidida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Citec) no SUS, coordenada pelo Ministério da Saúde e formada por representantes do próprio ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um integrante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Citec também pode contar com a contribuição de representantes da Saúde nos estados e municípios, garantindo a participação de todos os entes responsáveis pela gestão e o financiamento do SUS. Para garantir ainda mais transparência nos processos de incorporação de novas tecnologias, produtos e serviços na rede pública de saúde, a Lei 12.401 também prevê a realização de consultas e audiências públicas para a participação da sociedade civil.

ACESSO

Atualmente, a população brasileira tem acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, a 560 itens de medicamentos. As estratégias de ampliação do acesso dos usuários do SUS a estes produtos implicaram, nos últimos oito anos, em um aumento de aproximadamente 300% no orçamento do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Só no ano passado, o governo federal investiu R$ 10 bilhões na compra de medicamentos e vacinas, incluindo os valores para aquisição direta dos produtos pelo ministério como também os repasses financeiros aos estados e municípios. Este montante corresponde a 15% de todo o orçamento do Ministério da Saúde. Em 2003, esse valor foi R$ 2,8 bilhões – o que equivalia a 5,8% do orçamento da Pasta.

Confira abaixo na íntrega a Lei 12401 de 2011

LEI No 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011

A Presidenta da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

O Título II da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VIII:

"CAPÍTULO VIII

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE"

"Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6 consiste em:

I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;

II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospita-lar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado."

"Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes defini-ções:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipa-mentos médicos;

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medi-camentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomenda-das; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos re-sultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS."

"Art. 19-O. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo."

"Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a res-ponsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde."

"Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamen-tos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

§ 1o

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) repre-sentante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, espe-cialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

§ 2o

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:

I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;

II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível."

"Art. 19-R. A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

§ 1o

O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais:

I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de pro-dutos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2 O do art. 19-Q;

II - (VETADO);

III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento.

§ 2 o

( V E TA D O ) . "

"Art. 19-S. (VETADO)."

"Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa."

"Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite."

Art. 2 o

Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alexandre Rocha Santos Padilha

O PERFIL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

2011-09-12T08:56:00.003-03:00

A área da saúde (pública ou privada) tem característica diferenciada em relação a outros mercados, quando se fala em ATENDIMENTO!

Pra começar, o tipo de cliente se diferencia pelo estado emocional. Os usuários quando vão em busca de algum tipo de serviço em uma Unidade de Saúde, estarão "infantilizados" por conta de algum agravo de ordem física e/ou emocional.

É esta "condicionante" que torna o atendimento uma atividade muito mais complexa do que qualquer outra e exige do Profissional de Saúde, independentemente da função que exerce, um perfil diferenciado.

Nossa experiência tem apontado alguns requisitos que consideramos essenciais no atendimento dos usuários do Sistema Público de Saúde:

Gostar de SERVIR, de fazer o "outro" FELIZ!
Gostar de lidar com "GENTE"
Ser extrovertido e "psicossocialmente" resolvido!
Ser humilde e ter o principio da "solidariedade" impresso na sua personalidade!
Estar sempre em "estado de espírito" positivo!
Cuidar da aparência!

Como diria Mercedes Soza, quem é "indiferente a dor", se trabalhar na área da saúde, está no lugar errado!

(Norival R Silva)

AGENDA DE CURSOS E SEMINÁRIOS!

2011-09-08T10:23:00.004-03:00

Nossos eventos para os próximos meses:

04 a 07.10 - Joinville - SC

Curso de Formação de Coordenadores de Projetos de Promoção da Saúde

26 a 27.10 - Joaçaba - SC

Curso Básico de Regulação de Sistemas de Saúde

24.11 - RECIFE - PE

Seminário Executivo: INOVASUS

Todos os nossos eventos tem vagas limitadas - faça já sua inscrição!

Contatos:

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ATENÇÃO DOMICILIAR COM FINANCIAMENTO PELO SUS

2011-08-25T21:39:00.003-03:00

Agora, Atenção Domiciliar é custeada pelo SUS

Portaria publicada nesta quinta-feira amplia assistência a pacientes do SUS com possibilidade de terminar, em casa, recuperação ao tratamento hospitalar. Governo federal garante recursos para o financiamento de 80% dos custos do serviço

O Ministério da Saúde amplia a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir desta quinta-feira (25). Por meio da Portaria 2.029 (parte 1 e parte2), os pacientes do SUS passam a ter acesso ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que será prestado na residência e com a garantia de continuidade dos cuidados à saúde do paciente. O SAD é substitutivo ou complementar à internação hospitalar e ao atendimento ambulatorial, com foco na assistência humanizada e integrado às redes de atenção disponíveis na rede pública de saúde.

“É melhor para o paciente terminar a recuperação na cada dele porque ali ele está em um ambiente humanizado, acolhedor e recebendo os cuidados de equipes profissionais capacitadas para dar continuidade ao tratamento”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a redução do período de permanência de pacientes internados, conseguiremos dar maior autonomia a eles e descongestionar os hospitais, liberando mais leitos para outros usuários do SUS”, completa o ministro.

O Serviço de Atenção Domiciliar está inserido no contexto das Redes de Atenção à Saúde do SUS, também conhecidas como “Saúde Toda Hora”. De acordo com a Portaria 2.029, o SAD poderá ser oferecido aos pacientes com condições de concluir o tratamento em domicílio, conforme diagnóstico médico.

“Estamos dando um novo impulso para este tipo de assistência no SUS, integrada à toda a rede de atendimento, como as unidades básicas de saúde, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas), o SAMU e a Estratégia Saúde da Família”, destaca o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães

Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, poderão ser cuidados pelo Serviço de Atenção Domiciliar. De acordo com a portaria, só não terão acesso ao SAD pacientes que demandem monitoramento ininterrupto (como aqueles que necessitam de ventilação mecânica), assistência contínua de enfermagem ou tratamento cirúrgico. Casos como esses deverão ter a internação hospitalar ou os cuidados ambulatoriais mantidos.

Cuidadores – Os profissionais de saúde ou “cuidadores” do SAD serão organizados em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que darão suporte às EMADs, quando necessário. Cada EMAD deverá atender, em média, a uma população de 60 habitantes e também poderá contar com o auxílio de profissionais que atuam no Saúde da Família.

As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar farão visitas regulares às residências dos pacientes. Elas serão compostas por até dois médicos, até dois enfermeiros, um fisioterapeuta ou um assistente social e quatro auxiliares/técnicos de enfermagem. As EMADs atuarão durante a semana e também aos sábados e domingos (em regime de plantão). Os equipamentos e materiais necessários para o trabalho das equipes deverão ser garantidos pelas unidades de saúde do respectivo município ou estado aos quais as EMADs estão vinculadas.

Financiamento – O Ministério da Saúde financiará 80% dos custos de cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar. Por mês, serão garantidos R$ 34.560 para o custeio das EMADs, recursos que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde.

Para a habilitação do SAD, as secretarias de saúde deverão apresentar, ao Ministério da Saúde, o detalhamento do Componente Atenção Domiciliar inserido no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano. A meta é chegar a mil equipes até 2014.

Internação – Os estabelecimentos de saúde já credenciados como Serviços de Internação Hospitalar permanecerão habilitados para oferecer este tipo de assistência. Aqueles que prestam atendimento público também poderão optar pela adequação aos critérios do SAD.

Exemplos – Os institutos nacionais do Câncer (Inca) e de Traumatologia e Ortopedia (Into), vinculados ao Ministério da Saúde, oferecem assistência aos pacientes na concepção de Atenção Domiciliar. No Into, 700 pacientes com dificuldades de locomoção atualmente recebem, na residência deles, cuidados complementares ao tratamento ortopédico iniciado na unidade hospitalar. Eles são assistidos por equipes multidisciplinares – formadas por fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais – que realizam até 540 visitas domiciliares por mês.

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - DEFINIDO CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

2011-08-20T23:12:00.004-03:00

As Portarias do Programa Saúde na Escola (PSE) foram publicadas na última segunda-feira (8).

O Programa Saúde na Escola foi reestruturado para aprimorar a implementação nos territórios de responsabilidades. Este ano foi definida nova orientação para o processo de gestão, incluindo seu monitoramento, avaliação e fluxo de transferência de recurso financeiro. A transferência do recurso financeiro permanecerá sendo Fundo a Fundo na modalidade PAB Variável, compondo o Bloco de Financiamento da Atenção Básica do Pacto pela Saúde. A partir do exercício de 2011, a transferência de recurso financeiro e material do PSE, para os municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola, está condicionada à assinatura pelos Secretários Municipais da Saúde e da Educação do Termo de Compromisso Municipal.

O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) deve fazer a gestão do preenchimento desse Termo de Compromisso, exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, definindo intersetorialmente (saúde/educação) as metas de cobertura das ações.

No Termo de Compromisso Municipal os gestores se comprometerão com um conjunto de metas anuais de cobertura de escolares beneficiados pelas ações do PSE, e vincularão as Equipes da Saúde da Família com as escolas do território.

Acesse a portaria que Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).-http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/pri1910_08_08_2011.html

O PSE é uma ação fundamental de integração dos setores, saúde e educação, para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas publicas brasileiras. Sua sustentabilidade e qualidade dependem de todos nós!

CNPJ DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

2011-08-19T12:55:00.006-03:00

Os Gestores Municipais de Saúde já devem saber que os Fundos Municipais de Saúde devem ter obrigatoriamente CNPJ na condição de MATRIZ. Até 2010 ainda era admitida pela Receita Federal a possibilidade do CNPJ ter a condição de FILIAL.

A Instrução Normativa RFB n. 1.143 de 01 de Abril de 2011 editada pela Receita Federal do Brasil, estabeleceu que os FMS devem ter CNPJ na condição de MATRIZ. (VER ABAIXO)

Instrução Normativa RFB nº 1.143, de 1 de abril de 2011

DOU de 4.4.2011

Dispõe sobre os fundos públicos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como órgãos públicos.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Resolução Concla Nº 2, de 14 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Os fundos públicos, conceituados pelo art. 71 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, que se encontram inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na condição de matriz, com as naturezas jurídicas 101-5 (Órgão Público do Poder Executivo Federal), 102-3 (Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal), 103-1 (Órgão Público do Poder Executivo Municipal), 104-1 (Órgão Público do Poder Legislativo Federal), 105-8 (Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal), 106-6 (Órgão Público do Poder Legislativo Municipal), 107-4 (Órgão Público do Poder Judiciário Federal), 108-2 (Órgão Público do Poder Judiciário Estadual), 116-3 (Órgão Público Autônomo Federal), 117- 1 (Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal) ou 118-0 (Órgão Público Autônomo Municipal), deverão providenciar a alteração de sua natureza jurídica nesse cadastro para 120-1 (Fundo Público).

Art. 2º Os fundos públicos que se encontram inscritos no CNPJ na condição de filial do órgão público a que estejam vinculados deverão providenciar nova inscrição nesse cadastro, na condição de matriz, com a natureza jurídica 120-1 (Fundo Público).

Parágrafo único. Feita a nova inscrição como fundo público no CNPJ a que se refere o caput, deverá ser providenciada a baixa da inscrição anterior na condição de filial.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

MAIS UM SEMINÁRIO INOVASUS!

2011-08-13T18:38:00.003-03:00

Nesta última sexta feira, 05 de agosto a Gestão Saúde realizou mais um seminário INOVASUS com o objetivo de apresentar aos Gestores Muncipais do Sistema Único de Saúde estratégias de agregação de valor político institucional. Além de debater questões básicas de organização do SUS pela visão do USUÁRIO o Consultor Norival R Silva apresentou sugestões de INOVAÇÃO do SUS no âmbito dos Municípios.

SEMINÁRIO INOVASUS - 12 de Agosto em Joinville - SC

2011-08-01T19:48:00.004-03:00

No próximo dia 12 de Agosto a Gestão Saúde realiza em Joinville mais uma edição do Seminário INOVASUS - Inovando a Gestão SUS. Destinado para Secretários e demais Gestores das Secretarias Municipais de Saúde o Seminário tem como objetivos apresentar uma visão inovadora de gestão e estratégias que agreguem valor institucional ao Sistema Único de Saúde nos Municípios.

Informações e Inscrições:

Gestão Saúde, com Tatiane ou Willian - fones: (47) 3028 9988 0 (47) 3422 5305

gestao@gestaosaude.com

www.gestaosaude.com

PREFEITURA DE TIBAGI INVESTE NA QUALIFICAÇÃO DO BOM ATENDIMENTO!

2011-07-29T13:43:00.009-03:00

Em parceria com a Cooperfil, a Gestão Saúde participou de agenda de capacitação dos Servidores públicos daquele município.

“O assunto que me trouxe até aqui é a qualidade nos relacionamentos, que é um dos critérios de avaliação que os usuários usam para julgar o atendimento”, pontuou.

Norival afirmou que o servidor público é a imagem do gestor, do poder público e que por isso é sua obrigação ser solidário no atendimento. “É preciso ser multitarefa, especial e a pessoa que é indiferente ao sofrimento do outro não pode ser servidor público”, enfatizou.

Agente de licitação da Secretaria Municipal de Administração, Liliana Prado aprovou o curso. “É bem dinâmico e bastante útil para nosso dia a dia. As orientações são focadas principalmente no atendimento no sentido de encantar os usuários dos serviços, para prestar sempre o melhor atendimento, como se fosse um dos seus familiares ou amigos. Isso contribui para que o funcionário também se sinta motivado.

AGENDA DE CURSOS E SEMINÁRIOS!

2011-07-22T14:47:00.001-03:00

CURSOS E SEMINÁRIOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS!

Já estamos recebendo inscrições para os eventos que seguem:

Agosto - 05 - JOINVILLE - SC

Seminário Executivo

INOVA SUS - INOVANDO NA GESTÃO E AGREGANDO VALOR NO SUS

1 DIA - Destinado para Gestores e demais Interessados.

AGOSTO - 23, 24, 25 e 26 - JOINVILLE - SC

Seminário H2S

FORMAÇÃO DE COORDENADORES DE PROJETOS

DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

3 DIAS E 1/2 - IMERSÃO RESIDENCIAL - destinado para Gestores e Técnicos das Secretarias de Saúde.

SETEMBRO - 01 e 02 - JOAÇABA - (SC)

Curso Básico

REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

Destinado para Gestores e Técnicos das áreas de Planejamento, Controle,

avaliação e envolvidos com alimentação de dados do SUS.

NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, FAÇA JÁ SUA RESERVA E INSCRIÇÃO!

Nossos Cursos e Seminários podem ser realizados para um grupo exclusivo do seu Munícipio ou para um grupo de participantes do Colegiado de Gestão da sua região.

Faça uma consulta!

Mais Informações:

Telefone: (47) 3028 9988 - Tayane ou Willian - gestao@gestaosaude.com

DOMINGO, 22 DE MAIO DE 2011

LUIS EDUARDO MAGALHÃES IMPLANTA SUA PRIMEIRA ACADEMIA NA PRAÇA

2011-07-22T14:44:00.003-03:00

O prefeito Humberto Santa Cruz instalará mais três academias nas Praças de Luís Eduardo Magalhães. O anúncio foi feito durante inauguração da Academia da Terceira Idade da Praça Léa Cordeiro, no bairro Santa Cruz, na última sexta-feira, 15.

“Teremos mais três academias além das duas já instaladas. A intenção é entregar até o final deste ano, oito academias nas praças para trazer mais saúde, esporte e lazer para nossa cidade”, informou Santa Cruz.

Além da praça do bairro Santa Cruz, equipamentos novos já foram instalados na Praça Gerson Hoffman, localizada na Avenida São Francisco, próximo ao Colégio Ottomar Schwengber. E, mesmo antes da inauguração oficial, já estão sendo usados pela população.

Foram instalados dez equipamentos para exercícios, cujo uso é gratuito para toda a população, com atendimento preferencial à 3ª idade. São eles: aparelhos de esqui, rotação dupla, simulador de caminhada, pressão de pernas, simulador de cavalgada, multi-exercitador, alongador, rotação vertical, surf e remada sentada. Também foi instalada uma placa informativa que indica a forma correta de utilização dos aparelhos.

Educadores físicos farão acompanhamento daqueles que desejarem utilizar os equipamentos de ginástica de forma adequada. O professor Cleiton Strider irá atender das 17 às 18h; e, o educador físico Alex Machado dos Santos, todas as quartas-feiras das 9h às 10h e, às sextas-feiras, das 8h às 9h, na Praça Léa Cordeiro.

Gestão Saúde Encerra um Ciclo de Conferências Municipais de Saúde

2011-07-20T09:11:00.004-03:00

Foram 45 dias de roteiro incluindo municípios de Santa Catarina (Indaial) passando pelo Sul do Piaui em municípios de pequeno e grande porte. O Consultor Norival R Silva participou das conferências locais abordando o tema O SUS QUE TEMOS E O SUS QUE QUEREMOS. Municipios como Morro Cabeça no Tempo, Avelino Lopes, Currais, Corrente, Cristalandia do Piaui, Riacho Frio fizeram cumprir o disposto na Lei 8142/90 e se preparam agora para as Etapas Estaduais e Federal das Conferências!

CURSOS E SEMINÁRIOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS!

2011-05-27T11:34:00.004-03:00

Já estamos recebendo inscrições para os eventos que seguem:

Agosto - 05 - JOINVILLE - SC

Seminário Executivo

INOVA SUS - INOVANDO NA GESTÃO E AGREGANDO VALOR NO SUS

1 DIA - Destinado para Gestores e demais Interessados.

AGOSTO - 23, 24, 25 e 26 - JOINVILLE - SC

Seminário H2S

FORMAÇÃO DE COORDENADORES DE PROJETOS

DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

3 DIAS E 1/2 - IMERSÃO RESIDENCIAL - destinado para Gestores e Técnicos das Secretarias de Saúde.

SETEMBRO - 01 e 02 - JOAÇABA - (SC)

Curso Básico

REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

Destinado para Gestores e Técnicos das áreas de Planejamento, Controle,

avaliação e envolvidos com alimentação de dados do SUS.

NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, FAÇA JÁ SUA RESERVA E INSCRIÇÃO!

Nossos Cursos e Seminários podem ser realizados para um grupo exclusivo do seu Munícipio ou para um grupo de participantes do Colegiado de Gestão da sua região.

Faça uma consulta!

Mais Informações:

Telefone: (47) 3028 9988 - Tayane ou Willian - gestao@gestaosaude.com

RECURSOS PARA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO!

2011-05-22T11:39:00.003-03:00

MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

O Ministério da Ciência e Tecnologia, através da Secetaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC, editaram a Portaria "04 de 18 de maio de 2011" a apresentação, análise e seleção de Projeto a serem apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com recursos da União.

Através da Portaria priorizou como critério de análises e seleção:

Os proponentes deverão estar credenciados no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal - SICONV e manifestar seu interesse por intermédio de envio de Proposta de Trabalho via SICONV, disponível no sítio: www.convenios.gov.br
As Propostas deverao ser encaminhadas com antecedência mínima de 60 dias do término do ano de exercício, visando permitir a realização dos procedimentos técnicos e administrativos da análise e seleção dos projetos.

Do ponto de vista de conteúdos, a análise priorizará projetos cujos objetos:

Com abordagem multi e interdisciplinar ou metodologia de trabalho participativo e adaptada à realidade local;
Conteúdo científico, tecnológico ou de inovação gerado a partir do projeto;
A possibilidade de os beneficiários se apropriarem do conhecimento de CT&I gerado; e,
O Estabelecimento, sempre que possível, da convergência de políticas públicas na perspectiva do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação>

Nota da Redação:

Esta pode ser uma grande oportunidade das Secretarias de Saúde de Todo o Brasil usarem da sua capacidade criativa e pensarem em projetos, sempre levando em conta o interesse dos usuários do SUS.

MUNICÍPIOS DEVEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS CNPJ DOS FUNDOS DE SAÚDE!

2011-05-20T08:07:00.003-03:00

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vem alertando aos Municípios que ainda não possuem seus respectivo Fundo de Saúde inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para a necessidade de regularizar a situação.

A exigência que todos os fundos públicos sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ somente na condição matriz entrou em vigor em 04 de abril de 2011, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.143, pela Receita Federal do Brasil

A obrigatoriedade de possuir CNPJ nos fundos de saúde já estava prevista na Instrução Normativa anterior que regia a matéria, IN 1005, entretanto a partir da nova instrução, os fundos públicos inscritos na condição de filial, deverão providenciar nova inscrição na condição de matriz e dar baixa na inscrição anterior.

As Instruções NormativasRFB/1.005/2010 e RFB/1.143/2011 que dispõem sobre o CNPJ e orientam quanto aos procedimentos de inscrição dos fundos públicos no Cadastro.

Curso Básico de Regulação e Auditoria com Inscrições Esgotadas!

2011-05-17T14:23:00.004-03:00

Informamos aos nossos clientes que o Curso Básico de Regulação e Auditoria com agenda para os dias 25 e 26 de Maio em Joinville está com sua capacidade de inscrição esgotada.

Municípios como: Tubarão (SC), Timbó (SC) Lages (SC, Paranavai (PR), Porto Alegre (RS), Nova Itaberaba (SC), Paial (SC) Balneário Camboriú (SC), Pomerode (SC) estarão presentes no evento.

Em vista de outras solicitações estamos organizando nova agenda para os mês de Agosto, com data e Local a ser brevemente anunciado.

Se seu município tem interesse, faça já sua reserva de vaga!

Entre em contato com:

Gestão Saúde

Fone: (47) 3028 9988 - gestao@gestaosaude.com, fale com Willian ou Tayane.

DUPLICANDO MATÉRIA - CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE RELATÓRIO PARA GESTORES DO SUS

2011-05-15T20:53:00.006-03:00

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6411/05, do Senado Federal, que obriga o gestor do SUS em cada esfera de governo a apresentar trimestralmente, um relatório sobre sua atuação ao respectivo Legislativo (congresso Nacional, Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais). A proposta agora segue para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise no plenário. O Relatório dos gestores deverá conter informações sobre o montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistência.

Isto agora é pra valer!

Para esclarecer melhor o Gestor: a audiência pública não éum evento para o Conselho Municipal de Saúde e também não é convocada pelo Gestor do SUS e sim pela Câmara de Vereadores, no caso dos Municípios!.

Em verdade: o PL 6411/05 apenas reforça o que já está estabelecido na Lei 8689/93.

Esperamos que agora a Lei venha a ser cumprida e auditado nos seus termos. (até agora não foi!)

REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DO SUS

2011-05-15T09:22:00.009-03:00

A Avaliação do Desempenho da Medicina nao pode ser feita pela visão dos custos. Se assim for ela se tornará antiética! O Médico nao deve subordinar seu diagnóstico pela visão dos custos!

"Urge promover a inversão do modelo adotado no âmbito do SUS. Sem deixar de olhar para os indivíduos doentes é preciso romper com a assistência baseada na REAÇÃO e no CONSUMO PERDULÁRIO. É preciso (efetivamente) zelar mais pelos indivíduos SADIOS. Quando é que o SUS vai garantir aos SADIOS, pelo menos uma CONSULTA POR ANO COM O CLÍNICO GERAL da Rede Básica, PARA REALIZAR UM CHECK UP, acompanhado de alguns exames básicos em Patologia Clínica?" - Norival R Silva

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA PACTO PELA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO!

2011-05-11T20:16:00.005-03:00

Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

Agência Brasil | 11/05/2011 17:18

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 145,9 mil pessoas, vítimas de acidentes de trânsito, foram internadas no ano passado e tiveram tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um custo de cerca de R$ 187 milhões. Dos acidentados, 78,3% eram homens e a maioria das pessoas internadas no período tinha entre 15 e 59 anos. A Região Sudeste concentrou quase metade dessas internações (44,9%).Brasil aceitou o desafio proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito. Para enfrentar o problema e atrair o apoio de estados e municípios, os ministérios da Saúde e das Cidades lançaram nesta quarta-feira o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida. Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela OMS. O Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

As estatísticas revelaram ainda que, para cada grupo de 100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em 2010 em decorrência de acidentes de trânsito. As maiores taxas estão entre motociclistas: 36,4 vítimas para cada 100 mil habitantes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o país vive uma epidemia de acidentes envolvendo motociclistas. “O pacto de hoje é para conscientizar estados e municípios. Na saúde, vamos reforçar as ações de vigilância, de organização da rede de atenção de urgência e emergência. O mais importante é que a gente possa ter regras e maior fiscalização”, disse.

Padilha defendeu ainda a aprovação de leis que estabeleçam metas de redução de acidentes de trânsito para estados e municípios e que determinem, inclusive, a redução de repasses financeiros para quem não alcançar os objetivos. “Pintar a faixa de pedestre é mais barato do que ter que atender pessoas no pronto-socorro”, afirmou.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, cobrou o endurecimento das penas para infratores no trânsito. Ele acredita que o país é capaz, na próxima década, de alcançar a meta proposta pela OMS e reduzir pela metade o número de mortes por ano, das atuais 38 mil para 19 mil mortes por ano. “Queremos fazer um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] pela vida”, concluiu.

Câmara Federal aprova Relatório de Gestão para o Gestor Federal

2011-05-10T21:45:00.002-03:00

10/5/2011 17:10, Por Agência Câmara Correio do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6411/05, do Senado, que estende ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigação de apresentar, a cada trimestre, um relatório sobre sua atuação. A proposta também reforça essa obrigação para os gestores estaduais e municipais.

O texto agora segue para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise no plenário.

De iniciativa do ex-senador Tião Viana (PT-AC), o projeto estabelece que o relatório traga informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistencial.

O documento deverá ser apresentado ao respectivo Legislativo – Congresso Nacional, assembleias estaduais ou câmaras municipais – e também ao conselho de saúde correspondente.

O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável à proposta, sem análise de mérito.

Controle social
A obrigação legal de apresentar o relatório trimestral já existe para os gestores estaduais e municipais. No entanto, segundo o deputado José Linhares (PP-CE), que relatou a matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, a prestação de contas é pouco praticada, em função do dispositivo legal “não ser muito conhecido”.

Linhares destaca que a prestação de contas “é instrumento de extrema relevância para facilitar a fiscalização do Legislativo sobre a implementação das políticas públicas de saúde.”

“Tais informações, com apoio das casas legislativas, são mais facilmente difundidas entre cidadãos e instituições, como conselhos de saúde e organizações não governamentais, promovendo o fortalecimento do controle social”, explica o parlamentar.

Matéria atualizada às 19h56.

Reportagem – Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

Experiências Municipais

2011-05-07T11:24:00.006-03:00

Você que atua como Gestor Municipal, seja como Secretário ou membro da Estrutura de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, pode nos enviar contribuições sobre experiências interessantes vivenciadas no seu município nos vários campos de atuação do SUS.
As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail: gestão@gestasaude.com
A Redação do Blog

UM INDICATIVO DE QUE LEGISLAÇÃO DO SUS AINDA NÃO É CONHECIDA

2011-05-05T19:31:00.003-03:00

Uma prova de que a legislação, especialmente as normativas editadas através de Portarias do Ministério da Saúde, não são reconhecidas ou conhecidas pelos órgãos de Controle Externo foi a decisão do Tribunal de Contas da União que, apreciando as contratações de serviços de saúde realizadas pelo Município Fluminense de Campos dos Goytacazes, recomendou que é irregular a contratação mediante o credenciamento ou chamamento público, com base em uma tabela de procedimentos previamente fixada pelo gestor do sistema municipal de saúde.

A decisão que está sendo objeto de recurso, é contrária äs próprias normas citadas por aquele tribunal, uma vez que se reporta, em sua decisão ä Portaria/Gabinete do Ministério da Saúde de número 1034/2010, quando este ato normativo orienta para que as contratações se embasem no "Manual de Orientações para Contratação de Servi;cos de Saúde no SUS", disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde - http://www.saude.gov.br/sas, e que permite tal modalidade de contratação de serviços de saúde.

DOENTE DE MENTIRA - II

2011-05-05T00:58:00.000-03:00

NÃO CONFUNDIR:

Hipocondria: aqui, a pessoa não cria sintomas, mas exagera os pequenos sinais que apresenta

Transtorno conversivo (histeria):

O paciente sofre desmaios, convulsões ou perdas sensoriais como surdez e cegueira repentinas, mais sem que os sintomas tenham razão clínica. Diferente do que ocorre na síndrome de Münchhausen, aqui o paciente não sabe que tem uma doença imaginária (sua motivação é inconsciente)

CARACTERÍSTICAS DO PORTADOR DA SÍNDROME:

Descrição fria e sem emoção dos próprios sintomas;
Marcas no corpo de diversas cirurgias;
Demonstração de grandes conhecimentos médicos;
Histórico de várias internações em diferentes hospitais.

MAIS DO QUE UMA MENTIRA

O psiquiatra Wagner Gattaz, presidente do Instituto de Psiquiatria do HC, foi quem tratou a paciente descrita no início deste texto.

Mas o caso é exceção à regra, diz ele, porque a maioria desses doentes de mentira nem chega ao psiquiatra. “Quem os recebe, quase sempre, é o clínico”, diz Gttaz. “Se a pessoa é descoberta, foge antes de ser encaminhada a tratamento psiquiátrico.”
Gattaz distribuiu cópias de seu estudo com essa paciente para alertar profissionais do hospital sobre o transtorno. “Muitos desses pacientes seguem não sendo diagnosticados”, afirma ele.
Para Gattaz, o maior problema é o médico tratar esse tipo de paciente como um mero simulador, e não como o portador de um transtorno.

INTERNET É O AMBIENTE PERFEITO PARA INVENÇÕES

A internet favorece os portadores da síndrome de Münchhausen, segundo Marc Feldman, professor de psiquiatria na Universidade do Alabama e responsável por cunhar o termo “Münchausen pela internet”.

“Com a rede é possível atingir até milhares de pessoas, enquanto que na forma tradicional da síndrome são poucos os ludibriados”, disse à Folha, por e-mail.

Feldman, que escreveu o livro sobre o transtorno “Playing Sick” (não traduzido), afirma que o anonimato na rede seduz o paciente.

“Se a mentira for descoberta, a pessoa pode rapidamente se “deslogar” e continuar em outra comunidade virtual, com uma nova história sobre alguma doença.”

“PRATO CHEIO”

O psiquiatra afirma que os portadores têm à disposição diversos grupos online como fóruns de saúde e redes sociais nos quais encontram o tempo e a atenção desejados.

Para o psicólogo Cristiano Nubuco, coordenador do programa de dependentes de internet do Instituto de Psiquiatria do HC, a rede social Orkut pode ser um terreno fértil para essas pessoas.

“Dá para garantir o anonimato e exagerar os sintomas, despertando a piedade.”

A internet ajuda o portador a mentir também fora do ambiente virtual.

“Com a internet fica fácil descobrir sintomas e enganar o médico”, diz a psiquiatra Ana Gabriela Hounie. (GG)

DOENTE DE MENTIRA!

2011-05-05T00:53:00.000-03:00

"Vagando por hospitais, pacientes com síndrome de Münchhausen inventam doenças para receber cuidados, mas fogem quando descobertos".

A paciente chaga à emergência psiquiátrica dizendo ter pensamentos suicidas. Seu histórico clínico mostra que, nos últimos três anos, passou por outros 20 hospitais, com queixa que iam de dores abominais a embolia.

O seu problema real é síndrome de Münchhausen, transtorno mental que leva a pessoa a criar sintomas inexistentes para obter atenção.

São desconhecidas as razões que levam o portador do transtorno a procurar incessante atendimento hospitalar, muitas vezes se submetendo a procedimentos invasivos como laparoscopias e endoscopias. Há hipóteses.“São pessoas carentes, que precisam de cuidados e encontram no médico a obrigação de cuidar”, diz a psiquiatra Ana Gabriela Hounie, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas.

“Não há um objetivo muito claro e não se sabe qual o ganho, mas a pessoa sente prazer colocando-se na condição de doente e se achando especial por ter uma equipe dedicada a ela”. Diz Hounie.“Imagine alguém que se coloca em situações de risco, fazendo diversas cirurgias. É uma forma patológica de conseguir atenção.”

Novo Site da Gestão Saúde

2011-05-05T00:35:00.001-03:00

A Gestão Saúde está inaugurando a partir de hoje um novo portal de acesso aos seus clientes e profissionais da Saúde. Mais moderno com informações mais objetivas estamos oferecendo aos Gestores que tenham perfil de ousadia e inovação do Sistema Único de Saúde um conjunto de Programas e Produtos orientados para agregar valor político institucional ao Sistema Municipal de Saúde.

Basta seguir o link: www.gestaosaude.com

TRÂNSITO GASTA R$ 390 POR MINUTO!

2010-07-11T10:28:00.000-03:00

País gasta R$ 390 com vítimas de trânsito por minuto

Lei Seca completa 2 anos com alta de custos com internações de acidentados
Fernanda Aranda, iG São Paulo 18/06/2010 19:23
• Alegislação que prometeu endurecer as penas contra motoristas que misturam álcool e direção completa dois anos com pouca interferência na redução de gastos de saúde para tratar as vítimas de acidentes automobilísticos.
No primeiro ano da lei seca, o impacto foi positivo e as mortes caíram 6,2%, conforme divulgou o Ministério da Saúde. Entretanto, números levantados com informações mais atualizadas mostram que, no segundo ano de vida da lei, a quantidade de mortos e feridos voltou a subir, em patamares superiores aos registrados antes da lei.
Chamada de DataSus, a plataforma usada pela reportagem computa também os feridos em acidentes de trânsito. Foram feitos três levantamentos distintos, usando como corte o mês junho de 2008 (data da aprovação da lei seca) e abril de 2010, último mês disponível no DataSUS. Apesar de estarem disponíveis para consulta na internet, estes dados mais recentes ainda não foram analisados pelo Ministério da Saúde, informou a assessoria de imprensa do órgão.
As informações preliminares mostram que entre junho de 2009 e abril de 2010 – período de plena vigência da lei seca – foram consumidos dos cofres públicos R$ 153 milhões apenas para custear internações hospitalares de acidentados no tráfego brasileiro, uma média de R$ 390 por minuto (contra R$ 245 no primeiro ano da lei). No período, foram atendidas 122.068 vítimas de colisões, capotamentos e atropelamentos, quantidade 24,5% maior do que a registrada no mesmo intervalo de meses anterior. A lei seca entrou em vigor no dia 20 de junho de 2008.
Início
Logo que foi aprovada a medida projetou um alívio na demanda de pacientes que diariamente chegavam às unidades de saúde, pedindo socorro por causa de membros quebrados, colunas lesionadas e escoriações na pele, decorrentes das batidas. “O álcool é o principal vilão do acidente de trânsito. Quando a bebida faz parte do contexto, o potencial de alcance da batida é maior, são mais pessoas machucadas”, afirma o coordenador do pronto-socorro de urgência de Curitiba e da diretoria de campanhas de educação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Marcelo Abagge. “Por isso, tivemos a impressão de que uma legislação como essa teria um impacto importante na redução de pessoas que dão entrada nos hospitais. Em Curitiba, cidade em que atuo, lamento dizer que o impacto foi nulo.”
Os dados mostram que o médico Abagge tem respaldo para sua decepção. De fato, no primeiro ano após a lei seca houve redução de 9,8% (informações do DataSus) entre os que acabaram mortos nas unidades de saúde por causa dos acidentes no tráfego (4.296 vítimas fatais de trânsito atendidas entre junho de 2007 e abril de 2008 e 3.912 pacientes entre junho de 2008 e abril de 2009). Mas no ano seguinte as estatísticas mostram fenômeno inverso, alta de 12,4% vítimas da violência no trânsito.
Trânsito que paralisa
A influência do álcool nos acidentes de trânsito já foi medida por várias pesquisas científicas. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) trabalha com a estimativa de que três em cada dez traumas registrados têm a presença de um dos envolvidos alcoolizados. Um trabalho realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) analisou a dosagem alcoólica de motoristas e motociclistas que haviam morrido no trânsito. Os testes foram feitos no Instituto Médico Legal (IML) e constataram que 45% dos condutores haviam bebido no dia do acidente.
Os que sobrevivem às colisões também convivem com sérias sequelas. Muitos perdem a mobilidade e com ela a independência. A gravidade dos ferimentos é resultante da interferência que a bebida provoca nos reflexos. Por estes motivos, os tratamentos são longos e custam caro ao Sistema Único de Saúde (SUS) e unidades preparadas para reabilitação.
Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente (AACD), referência nacional no atendimento de pacientes com deficiência física, é duplo exemplo para sugerir o potencial de uma lei seca bem aplicada: os acidentes de trânsito continuam no topo do ranking de causas das lesões medulares dos pacientes atendidos, a razão de paralisias e tetraplegias. Além disso, a fila de espera de pessoas que precisam dos cuidados dos profissionais da entidade não cessa (o número, há dois anos, já chegou em 30 mil pacientes).
Segundo Marcelo Ares, gerente de reabilitação da AACD, no ano passado, dos 238 pacientes em tratamento por lesão medular, 70% perderam os movimentos do corpo por causas externas. Deste total, quatro em cada dez se machucaram no trânsito e as motos lideraram as ocorrências: 61% dos machucados estavam nas motocicletas.
Para Ares, o perfil de atendimento de cada local varia de acordo com as características de cada país. “Sabemos que na Índia, por exemplo, as quedas de árvores estão entre as principais causas de lesão medular e na Austrália os acidentes acontecem mais na prática de esportes. No Brasil, até três anos atrás, eram os ferimentos provocados por arma de fogo. Desde então, o trânsito ficou fixo como primeira causa.
Potencial perdido
O trânsito que paralisa tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas, além de servir como uma importante barreira na ampliação de serviços de saúde de qualidade, No ano passado, quando a redução de acidentes pós lei seca foi significativa em quase todo País, o Estado de São Paulo foi apenas um que reuniu exemplos concretos do potencial positivo da restrição do álcool e direção.
Segundo o governo local, foram economizados R$ 17 milhões com a redução de pacientes traumatizados no trânsito, verba que na época foi utilizada para equipar uma nova unidade de reabilitação de acidentados, a rede Lucy Montoro. Quase um ano depois, a unidade tornou-se referência justamente para vítimas machucadas nas ruas, avenidas e estradas.
Otimismo
O ortopedista do Rio de Janeiro e da direção da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Sérgio Franco, é um dos assíduos defensores da legislação restritiva do álcool no trânsito, realiza várias pesquisas na área, e traz um sopro de esperança para melhorar o impacto da lei seca nas pistas brasileiras.
De acordo com ele, a efetividade da legislação varia de acordo com a fiscalização. “Funciona mais onde há mais rigor nas blitze”, diz. “De qualquer forma, a minha avaliação é que a medida restritiva já provocou mudança de comportamento, em especial na população mais jovem”, diz ele ao se referir ao levantamento feito pelo pesquisador com universitários do Rio e São Paulo.
Antes da lei, 37% dos entrevistados afirmaram não pegar carona com amigos que tinham bebido, índice que subiu para 80% após a legislação. Da mesma forma, 37% afirmavam não beber e dirigir, porcentagem que cresceu para 50%. “Toda mudança de postura é lenta, gradual e exige esforço. Essa é minha expectativa com a lei.”

SUS DEVE SER INDENIZADO POR INDUSTRIA DE TABACO

2010-06-30T09:12:00.000-03:00

por Saúde Business Web
28/06/2010
Objetivo é obter o ressarcimento pelos gastos do sistema público de saúde com o tratamento de doenças decorrentes do fumo

O governo espera a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso para ingressar com novas ações na Justiça contra a indústria do tabaco. A expectativa é que a cobrança atinja bilhões de reais. Nos Estados Unidos, a indústria de cigarros pagou, nos anos 90, US$ 246 bilhões ao governo como indenização pelos gastos com o tratamento de pessoas que tiveram problemas por causa do uso do tabaco. No Brasil, o objetivo segue a mesma linha após a aprovação, que deverá ocorrer nesta semana.
A LDO traz uma orientação programática para o governo conforme descrito no parágrafo 6º do artigo 50 do projeto: "A União tomará medidas judiciais cabíveis necessárias ao ressarcimento das despesas do SUS com o tratamento de usuários de fumo e tabaco".
Procurada, a Souza Cruz informou por meio de uma nota que a iniciativa inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) é inconstitucional. "De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde brasileiro é custeado por meio da arrecadação de tributos, cabendo ao Poder Executivo a gestão desses recursos na execução de políticas públicas de saúde. Além disso, a referida iniciativa também viola os limitadores constitucionais acerca do que pode ser contemplado neste tipo de lei e fere o princípio da separação de poderes".
De acordo com a companhia, somente em 2009, a Souza Cruz recolheu aos cofres públicos mais de R$ 6,3 bilhões em tributos, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões de tributos recolhidos sobre a venda somente nos últimos cinco anos. "Importante ainda ressaltar que os riscos associados ao consumo de cigarros são amplamente conhecidos pela população em geral, pela comunidade médica e pelo próprio Estado que, ciente de se tratar de um produto de risco inerente, autoriza a sua fabricação e comercialização, mediante severas restrições regulatórias, ampla fiscalização e carga tributária - historicamente - elevada", finaliza.
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

2010-06-28T11:58:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Justica, emitiu a recomendação 31/2010 através da qual emitiu recomendações sobre as demandas judiciais relacionadas a medicamentos de alto custo requeridas junto ao poder judiciario, abaixo o texto na integra:

Recomendação nº 31
Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.(Publicado no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 4-6) -

RECOMENDAÇÃO Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO o grande número de demandas envolvendo a assistência à saúde em tramitação no Poder Judiciário brasileiro e o representativo dispêndio de recursos públicos decorrente desses processos judiciais;
CONSIDERANDO a relevância dessa matéria para a garantia de uma vida digna à população brasileira;
CONSIDERANDO que ficou constatada na Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde, a carência de informações clínicas prestadas aos magistrados a respeito dos problemas de saúde enfrentados pelos autores dessas demandas;
CONSIDERANDO que os medicamentos e tratamentos utilizados no Brasil dependem de prévia aprovação pela ANVISA, na forma do art. 12 da Lei 6.360/76 c/c a Lei 9.782/99, as quais objetivam garantir a saúde dos usuários contra práticas com resultados ainda não comprovados ou mesmo contra aquelas que possam ser prejudiciais aos pacientes;
CONSIDERANDO as reiteradas reivindicações dos gestores para que sejam ouvidos antes da concessão de provimentos judiciais de urgência e a necessidade de prestigiar sua capacidade gerencial, as políticas públicas existentes e a organização do sistema público de saúde;
CONSIDERANDO a menção, realizada na audiência pública nº 04, à prática de alguns laboratórios no sentido de não assistir os pacientes envolvidos em pesquisas experimentais, depois de finalizada a experiência, bem como a vedação do item III.3, "p", da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO que, na mesma audiência, diversas autoridades e especialistas, tanto da área médica quanto da jurídica, manifestaram-se acerca de decisões judiciais que versam sobre políticas públicas existentes, assim como a necessidade de assegurar a sustentabilidade e gerenciamento do SUS;
CONSIDERANDO, finalmente, indicação formulada pelo grupo de trabalho designado, através da Portaria nº 650, de 20 de novembro de 2009, do Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, para proceder a estudos e propor medidas que visem a aperfeiçoar a prestação jurisdicional em matéria de assistência à saúde;
CONSIDERANDO a decisão plenária da 101ª Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2010 deste E. Conselho Nacional de Justiça, exarada nos autos do Ato nº 0001954-62.2010.2.00.0000;
RESOLVE:
I. Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais que:
a) até dezembro de 2010 celebrem convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais;
b) orientem, através das suas corregedorias, aos magistrados vinculados, que:
b.1) procurem instruir as ações, tanto quanto possível, com relatórios médicos, com descrição da doença, inclusive CID, contendo prescrição de medicamentos, com denominação genérica ou princípio ativo, produtos, órteses, próteses e insumos em geral, com posologia exata;
b.2) evitem autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela ANVISA, ou em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;
b.3) ouçam, quando possível, preferencialmente por meio eletrônico, os gestores, antes da apreciação de medidas de urgência;
b.4) verifiquem, junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (CONEP), se os requerentes fazem parte de programas de pesquisa experimental dos laboratórios, caso em que estes devem assumir a continuidade do tratamento;
b.5) determinem, no momento da concessão de medida abrangida por política pública existente, a inscrição do beneficiário nos respectivos programas;
c) incluam a legislação relativa ao direito sanitário como matéria individualizada no programa de direito administrativo dos respectivos concursos para ingresso na carreira da magistratura, de acordo com a relação mínima de disciplinas estabelecida pela Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
d) promovam, para fins de conhecimento prático de funcionamento, visitas dos magistrados aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, bem como às unidades de saúde pública ou conveniadas ao SUS, dispensários de medicamentos e a hospitais habilitados em Oncologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON;
II. Recomendar à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT e às Escolas de Magistratura Federais e Estaduais que:
a) incorporem o direito sanitário nos programas dos cursos de formação, vitaliciamento e aperfeiçoamento de magistrados;
b) promovam a realização de seminários para estudo e mobilização na área da saúde, congregando magistrados, membros do ministério público e gestores, no sentido de propiciar maior entrosamento sobre a matéria;
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais.
Ministro GILMAR MENDES

IMBITUBA É REFERENCIA EM SAÚDE DA MULHER

2010-06-23T21:24:00.001-03:00

A Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba (SC) é responsavel pela implantação do Centro de Referencia em Saúde da Mulher (CEREM) um dos mais exemplares do Brasil. Espaço físico de excelente qualidade, infraestrutura da melhor qualidade, acesso a serviçcos básicos de saúde, advogado, psicólogo entre outros.

Os municípios que tiverem interesse em conhecer basta entrar em contato com Marilía (Foto)a Coordenadora) e agendar uma visita.

Prefeito de Campina Grande do Sul da exemplo de participação!

2010-05-14T13:02:00.000-03:00

Em Campina Grande do Sul - PR, o Prefeito Luis Assunção dá exemplo participando ativamente da campanha de vacinaçào de idosos contra a gripe comum que teve início sábado (24) e segue ainda durante a semana.

Em paralelo, acontece a campanha contra o vírus da gripe A (H1N1)

Teve início no sábado (24), em todo o Brasil, a campanha de vacinação dos idosos contra a gripe comum, que acontece todos os anos antes da chegada do inverno. Em Campina Grande do Sul, das 8 da manhã às 5 da tarde de sábado os postos permaneceram abertos para atender a população. Este ano a campanha contra a gripe comum acontece em paralelo com a vacinação contra a gripe A (H1N1). Todas as pessoas com mais de 60 anos devem tomar as duas vacinas. Até o momento, já foram vacinados 850 idosos em todo o município. A campanha continua durante toda a semana.
O cronograma da vacinação contra o vírus Influenza A (H1N1) segue da seguinte forma: a partir do dia 24 serão vacinadas pessoas acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas e crianças de seis meses a dois anos de idade (2ª dose); e do dia 10 a 21 de maio é a vez da faixa etária de 30 a 39 anos. Aqueles que são de grupos que já deveriam ter se vacinado, mas ainda não tomaram a vacina, podem ir aos postos de saúde se vacinar. A Vigilância em Saúde lembra que todos devem levar a carteira de vacinação e, se for portador de doença crônica, deve levar uma declaração do médico.

Luis Eduardo Magalhães implanta Programa Bata na Porta Certa!

2010-05-14T12:51:00.000-03:00

O programa “Bata na porta certa”, desenvolvido pela Empresa de Consultoria Gestão Saúde, e implantado no Município, visa regularizar fluxo de atendimento da rede de saúde no município.
A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães vem trabalhando para prestar o melhor atendimento ao usuário de saúde no município. Uma das medidas tomadas pela equipe da secretária Maira de Andrada foi à implantação da cartilha “Bata na porta certa”, que desde agosto, quando da realização do piloto do projeto Humaniza LEM no bairro Santa Cruz, serve como referência para a população em relação ao fluxo de atendimento da rede de saúde.
Quem já recebeu a orientação sobre o novo fluxo de atendimento na saúde de Luís Eduardo Magalhães aprovou a iniciativa. Eunice Oliveira, moradora do bairro Mimoso II diz que a cartilha tem ajudado na hora de procurar atendimento médico. “Muitas vezes quando precisava de uma informação ou atendimento ia ao lugar errado, agora que tenho a cartilha, já sei qual o lugar que devo procurar em caso de necessidade”, diz.
Fernanda Fischer, Diretora de Promoção à Saúde no município aponta que no momento a meta é orientar o maior número possível de pessoas. “Até o momento mais de oito mil pessoas já foram orientadas sobre o fluxo de atendimento na rede de saúde do município” explica. A ideia, segundo ela é fazer com que a informação circule e não o paciente. No entanto “para que isso aconteça, precisamos primeiramente orientar a população quanto ao uso correto da rede de saúde municipal”, esclarece.

Os principais aliados da secretária de saúde são os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), também os primeiros a serem capacitados sobre a maneira adequada para orientar à população. “Os agentes de saúde nas visitas regulares que fazem as famílias de sua área de abrangência orientam a população sobre a cartilha e sobre como proceder para receber o atendimento apropriado”, conta Fischer. A próxima etapa, de acordo com a diretora é capacitar os Agentes de Endemias e os diretores das escolas municipais, para com isso aumentar ainda mais o número de pessoas cientes do fluxo do atendimento à saúde no município.
A secretária de saúde, Maira de Andrada, é das mais otimistas em relação ao desenvolvimento do projeto. “Todo esse trabalho confirma o desejo deste governo em oferecer à população um atendimento mais humano, e que esteja ligada a saúde, o bem estar e principalmente a qualidade de vida de todos nós”, analisa a secretária. Para ela o mais importante é que “o usuário saiba qual unidade de saúde ele deve procurar, para garantir a agilidade e satisfação do serviço prestado”. A cartilha “Bata na porta certa” encontra-se a disposição da população na sede da secretaria de saúde e também nas Unidades Básicas de Saúde do município.

PROGRAMA "BATE NA PORTA CERTA" SELECIONADO PARA AMOSTRA NACIONAL

2010-05-10T17:23:00.000-03:00

Nos dias 3 e 4 de Maio em Salvador, foi realizado a "AMOSTRA DE AÇÕES E PROGRAMAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. Responsável pelo evento a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB), selecionou ações e programas que tiveram destaque no âmbito dos Municípios. Entre eles, foram selecionados para serem apresentados no evento os programas AMIGOS DO PÊSO E BATA NA PORTA CERTA, implantados no Município de Luis Eduardo Magalhães, este úlitmo marca registrada da Gestão Saúde.
Na foto as técnicas da Secretaria de Saúde de LEM, durante o evento. No final, os dois programas foram tambem selecionados para serem apresentados na AMOSTRA NACIONAL DO COSEMS a se realizar ainda este ano em Brasilia.
Parabéns mais uma vez ao Prefeito Humberto Santa Cruz e a Dra. Maira (Secretária de Saúde) que com muita sabedoria e profissionalismo tem garantido saúde e qualidade de vida a população de LEM.

2010-03-24T19:59:00.000-03:00

Um “SUS” para a educação
quarta-feira, março 24, 2010
Envie por e-mail | | By Equipe Inclusive
Criação de um sistema nacional de gestão está entre as prioridades de conferência que tem início no sábado e definirá os rumos do ensino público brasileiro na próxima década

Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos.
Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança nesta terça-feira (23/3) a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade.
Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área. Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização.
O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da Educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia.
A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais – como distritos e juntas Escolares – que definem a oferta e o modelo de Educação.
Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. “Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação”, afirma.

Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. “O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação”, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.
Hierarquia
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. “É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?” A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a Educação, segundo o parlamentar.
Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada. “Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração”, afirma.
Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. “É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate”, pondera Santana.
Cada um na sua
Pela Constituição, municípios devem oferecer a Educação infantil e Educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9º ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da Educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.
(Renata Mariz)
(Correio Braziliense, 23/3)
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Fonte: Jornal da Ciência

PETROLINA INOVA COM NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

2010-02-11T19:57:00.000-02:00

Projeto de Reorganização da Atenção Básica (Modelo começa a sair do papel)

Na manhã de hoje, 10, orientada pelo prefeito JúlioLóssio, com a Participação do Consultor Norival R da Silva, A Secretária Municipal de Saúde, Dra. Lúcia Giesta, reuniu os diretores e demais gestores da Secretaria para discutir a finalização do novo modelo de organização da ATenção Básica no Município.

O Sistema, terá a denominação: Sistema de Saúde AME (Assistência Multiprofissional Especializada) Petrolina. Baseado no príncipio do fortalecimento do vínculo com o usuario, com resolutividade e orientado para: Facilitar o acesso do usuário; Orientado para resultados e pautado em valores de Humanização, transparencia e solidadriedade no atendimento; com gestão regionalizada, integral e resolutiva; com sustentabilidade financeira; com ampla rede de parcerias pública e privada e com ampla participação comunitária pela visão do controle social e especialmente pela visão da auto-responsabilidade em saúde.

O projeto, ainda em fase de organizado será muito brevemente apresentado pelo Prefeito Julio Lóssio e a Secretária Lúcia Giesta à Comunidade Petrolinense.

Informações : Secretária de Saúde Drª Lúcia Giesta (87) 3866-8551 - 8806-0806

Drª Sátira Isabelle -Diretora de Atenção Primeira
87 3866-8550 - 87 8803-8541

Fotos:Joséllia Maria

Josélia Maria da Silva

ASCOM -SMS/ Petrolina-PE

Sites: www.saudeeprevencaopetrolina.blogspot.com/www.petrolina.pe.gov.br

(87) 9932- 4213 -(87 )8814 -7528

PETROLINA INOVA E UNIFORMIZA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

2010-02-05T21:52:00.001-02:00

O Prefeito Julio Lóssio e a Secretária de Saúde Dra. Lúcia, deram inicio a um processo de substancial mudança no sistema de saúde do município. Seguindo seu lema de Gestão, "as pessoas em primeiro lugar", o Prefeito entregou nesta quinta feira o uniforme completo para todos os agentes comunitários do município. Camiseta, Bolsa, Boné, esfignonanometro e outros materias fazem parte do conjunto entregue 500 acs do município.

Estão de parabens o Prefeito, a Secretária e todos os ACS de Petrolina. O compromisso do Prefeito é transformar a Rede de Atenção Básica num modelo de Gestão para todo Vale do São Francisco. O modelo, baseado nas AMES - ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA, promete ser um exemplo de modelo de organizaçao da rede básica de saúde.

TRIBUTO A ZILDA ARNS

2010-02-02T00:43:00.000-02:00

Corria o ano de 2001, quando tive a oportunidade de participar do Projeto Municipio Saudável no Município de Forquilhilhas (SC). Lembro que quando chegamos ao Município junto com mais um grupo de 50 voluntários, que junto comigo iriam trabalhar durante 5 dias no Município com acões de Promoção da Saúde, para minha surpresa fui informado que teríamos mais um voluntário que se juntaria ao grupo de profissionais sanitariastas que se propuseram a ajudar a população daquele Município. No começo da tarde, do primeiro dia de trabalho, fui chamado pelo Prefeito da Cidade para recepcionar a "voluntária" que havia chegado. Lá estava ela! Zilda Arns. Natural de Foquilhinhas, foi convidada pelo Prefeito para nos ajudar. E ela veio! Trabalhamos juntos durante os 5 dias. Zilda, nao se furtou em "pegar no pesado", como costuma se dizer nesse tipo de atividade. Carregar caixas de material, participar da limpeza do ambiente familiar, cuidar de pessoas deficientes, distribuir material promocional, efim, nao rejeitou nenhum trabalho! Outro dia mostrei a meu filho Junior esta foto e ele me disse: Pai, você nao faz idéia como me orgulho de voce! Por isso resolvi prestar este tributo a Zilda Arns (in memorian) Tenho ela em meu arquivo, e vou deixa-la como herança para os meus descendentes. De fato o Junior tem razão: eu tambem tenho muito orgulho em ter trabalhado lado a lado com a Dona Zilda. Durante o tempo em que convivemos, lembro de uma das coisas que me disse: Norival, não há nada mais prazeroso para qualquer ser humano do que ajudar as pessoas que precisam - só que não é humano não consegue produzir tamanho sentimento.
Norival R Silva
Janeiro de 2010

BRASIL PERDE UM SIMBOLO DA SOLIDARIEDADE!

2010-01-16T18:06:00.000-02:00

ZILDA ARNS MORRE EM TERREMOTO NO HAITI!

A Coordenadora Nacional da Pastoral da Crianca, Dona Zilda Arns Neumman, é uma das vítimas brasileiras do terremoto que atingiu Porto Príncipe, capital do Haiti. A informação é da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), que esteve hoje (13) no Palácio do Planalto e que acompanhou toda a movimentação do staff presidencial para o recolhimento de informações.
Segundo ela, todos os contatos estão sendo feitos pelo chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que já conversou com parentes, inclusive com o senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda. O parlamentar embarca para o Haiti junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
"Parece que ela estava nas ruas de Porto Príncipe no momento do terremoto e teria sido atingida por algo", disse Ideli Salvatti. No Palácio do Planalto, a mobilização de ministros e assessores do presidente "é total", afirmou a líder do governo no Congresso.
A médica viajou neste final de semana para encontro missionário em uma entidade chamada CIFOR.US e estava hospedada na sede episcopal. De acordo a assessoria de Zilda Arns, a coordenadora estava no Haiti para levar a metodologia de atendimento da Pastoral da Criança no combate à desnutrição.
O desaparecimento de Dona Zilda foi confirmado à Agência Brasil pelo filho Rubens Arns. Segundo ele, o último contato com a mãe foi feito no sábado (9).
Zilda Arns Neumann era médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa. Ela era representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Petrolina - (PE) Dá Inicio a um novo Modelo de Gestão do SUS

2010-01-10T20:47:00.000-02:00

Tomou posse no último dia 07 de Janeiro a Dra. Lúcia Soares (Odontológa) como a nova Secretária Municipal de Saúde de Petrolina (PE). E já nas primeiras horas dá inicio a um processo de reformulação do Sistema Municipal de Saúde de Petrolina. Entre elas, a implantação do processo de informatização e a reorganização do Sistema Local denominado AME PETROLINA.

O programa que está sendo iniciado é uma vontade em particular do prefeito Júlio Lóssio para facilitar a vida dos usuários que procuram os Postos de Saúde. " A informação é que vai andar.E não mais o usuário”, enfatizou Lúcia Soares , secretária de saúde. O sistema vai contribuir com o “Programa AME Petrolina” (que será implantado na Atenção Primária e , que não é um modelo novo é algo que já está preconizado dentro do SUS ) e trazer benefícios como a redução de custos com um controle eficiente no agendamento de consultas, consultório médico, autorização de exames, controle de estoques, entre outros serviços oferecidos pela rede.

“Um sistema com essa tecnologia permite ao gestor saber como investir melhor os recursos e onde buscar verbas para os programas em funcionamento e que serão implantados no município, por ter uma ligação direta com os programas do Ministério da Saúde” , disse Júlio Lóssio, prefeito.

CÂMARA DOS EUA APROVA REFORMA DA SAÚDE

2009-11-08T10:05:00.000-02:00

Por BBC, BBC Brasil, Atualizado: 8/11/2009 8:04

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado à noite, hora local, a proposta de reforma do sistema de saúde, uma das prioridades da política doméstica do presidente Barack Obama, apesar da forte oposição.

Com vitória apertada - 220 votos a favor e 215 contra - a proposta pretende ampliar o seguro de saúde a 36 milhões de pessoas e garantir uma cobertura acessível a 96% dos americanos.

O Senado agora tem que votar sua própria versão da lei. Depois disso, uma comissão formada por parlamentares das duas Casas deve trabalhar em uma versão conjunta. Caso essa versão seja então aprovada pelas duas Casas, será enviada ao presidente Obama para ser sancionada.

O presidente descreveu a votação de sábado como "histórica", afirmando que está "absolutamente confiante" de que o Senado também vai aprovar a lei.

Se for aprovada, a reforma poderá levar às maiores mudanças no sistema de saúde americano em décadas.

Concessões

A proposta de lei contou com o apoio de 219 democratas e um republicano - Joseph Cao, de Nova Orleans. Cento e setenta e seis republicanos e 39 democratas votaram contra.

O debate despertou fortes reações dos dois lados.

O representante John Dingell, do Partido Democrata, disse que "(a proposta) oferece a todo mundo, independentemente da saúde ou renda, a paz de espírito que vem de saber que eles terão um seguro de saúde acessível quando precisarem".

Mas a representante republicana Candice Miller afirmou que "nós vamos ter uma tomada completa de nosso sistema de saúde pelo governo, mais rápido do que você possa dizer 'isso está me fazendo mal'".

Antes da votação de sábado, o presidente Barack Obama fez uma rara visita ao Congresso, para tentar convencer alguns indecisos em seu próprio partido a apoiar a reforma.

Obama disse que oportunidades como esta surgem "talvez, uma vez a cada geração".

Depois da votação, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, agradeceu o presidente "por sua tremenda liderança", afirmando que sem Obama na Casa Branca, "essa vitória não teria sido possível".

A proposta de lei vai permitir ao governo vender seguro de saúde, em concorrência com empresas privadas, e vai obrigar as companhias de seguro a oferecer cobertura para doenças pré-existentes.

Mas o programa de saúde do governo - chamado "opção pública" - passou por emenda para ser aprovado e não inclui mais cobertura para abortos, a não ser em casos de estupro, incesto ou risco de vida da mãe. Os planos privados vão continuar a oferecer o procedimento.

Grupos de apoio aos direitos de aborto disseram que a emenda foi um dos piores golpes para sua causa em décadas.

Espera-se que o Senado inicie o debate sobre a reforma já nos próximos dias. Obama afirmou que pretende assinar a lei de reforma até o fim do ano.

Nota do Blog

Parece que aqui no Brasil, nos esquecemos fácil que o Sistema Único de Saúde - SUS, já tem 20 anos de história, com alguns problemas é verdade. Mais com muitas soluções que os americanos sequer imagina ser possível. Aqui eles teriam direito a IMUNIZAÇÃO GRATÚITA CONTRA A MAIORIA DAS INFECTOCONTGIOSAS, teriam direito a TRANSPLANTES na área de cardiologia, entre outros e acesso gratuíto para atendimento de média complexidade em Diagnóstico, Internação e tratamento de 100% dos agravos de Média Complexidade, isto para não falar nos atendimentos da ATenção Primária. SEM PAGAR NADA! !(quer dizer, com os recursos dos impostos que cada um paga!).

Será que o Obama vai garantir tudo isso?

Ministério Edita a Super Portaria

2009-11-07T17:10:00.000-02:00

Durante o mes de Outubro de 2009 o Ministério da Saúde, editou o que se poderia chamar de SUPER PORTARIA: MS/GM 2048 com nada menos que 1100 páginas. Nela, além de revogar uma grande quantidade de Portarias Normativas foi finalmente criado o Regulamento do Sistema Único de Saúde.
Num só lugar, o gestor poderá saber tudo o que quiser sobre, Gestão, Planejamento, Politica Nacional de Atenção a Saúde, Regulação, Educação em Saúde, Regulação e Auditoria, entre outras. É só consultar!

CAMPINA GRANDE DO SUL REALIZA SUA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2009-11-02T18:14:00.000-02:00

CAMPINA GRANDE DO SUL REALIZA SUA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

No último dia 29 de Outubro, o Município de Campina Grande do Sul - PR, realizou a sua Conferência Municipal de Saúde. Na abertura o Consultor da Gestão Saúde Norival R da Silva, falou sobre a GESTÃO DA SUS como sendo o maior desafio à inteligência política dos Gestores Públicos, especialmente para o Prefeito e para o Secretário Municipal de Saúde.
Na abertura do evento o Prefeito Luis Assunção, chamou atenção, pedindo a todos os presentes que ajudem implantar no município um modelo de atenção a saúde "onde tudo comece e termine no Pôsto de Saúde". O discurso do Prefeito, na verdade, traduziu na essencia a Política Nacional de Atenção Básica, que se fundamenta nas Unidades Básicas de Saúde e na Estratégia Saúde da Família.

O palestrante da Conferencia, Consultor da Gestão Saúde, Norival R da Silva, falou sobre o Desafio da Gestão de Sistemas de Saúde no âmbito dos Municípios. Segundo o Consultor, Saúde é uma das mais politizadas políticas publicas, quem tem nos últimos 20 anos desafiado a inteligência política dos Gestores Públicos. Sem demérito de nehuma outra politica local (obras, infraestrutura, educação, etc...) a área da saúde tem um diferencial peculiar: todas as vezes que atendemos uma pessoa nesta "relação" estará presente o componte da dor, da angustia e de algum sofrimento. Este é o diferencial. Como Agregar Valor Político Institucional? Como gerenciar uma Política inserida num contexto de "sensações" de direitos e deveres?

Não há outro caminho senão o da mudança de paradigmas: Saúde deve ser prioridade e doença deve ser uma contingencia, afirmou o Consultor.